Cadastro positivo de bons pagadores começa a ser implantado no Brasil

O cadastro positivo, bancos de dados de bons pagadores, começa a ganhar força. A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, as instituições financeiras, com a autorização dos clientes, começam a repassar as informações para os bancos de dados. A expectativa da Serasa é conseguir até o final do ano 7 milhões de pessoas com cadastro positivo.

Mesmo antes do início do repasse de informações por meio das instituições financeiras, os consumidores já podiam autorizar o seu cadastro. Desde o início do ano, a autorização pode ser feita nos próprios órgãos de proteção ao crédito e em lojas, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais alimentam o cadastro positivo, com informações sobre os pagamentos de boletos e de operações de crediário.

Também é possível obter informações de clientes das empresas de energia elétrica e telefonia, entretanto os bancos continuam sendo os maiores fomentadores do crédito. A expectativa do Serasa é que 40 milhões de consumidores autorizem a inclusão no cadastro positivo em um ano e meio ou dois anos. Já o setor jurídico do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) estuda a possibilidade de os clientes poderem fazer essa autorização pela internet.

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O cadastro positivo foi criado por lei em junho de 2011e o decreto de regulamentação foi publicado em outubro do ano passado. Mas, em dezembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a só começassem a operar o cadastro positivo em agosto deste ano.

Já as empresas de consórcios ganharam um prazo ainda maior para se adaptarem. No último dia 25, o CMN adiou para 1º de junho do próximo ano a implementação do cadastro positivo pelo setor.

Prevenção de endividamento

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o cadastro positivo pretende contribuir para a queda da inadimplência e para prevenir o superendividamento, no médio prazo.

Para a Febraban, com o cadastro positivo, haverá melhores condições de concessão de crédito, com prazos mais longos, mais agilidade na liberação do financiamento, parcelas mais adequadas ao perfil dos clientes. Uma nota divulgada pela federação afirma que o cadastro positivo tende a diminuir a chamada assimetria de informações, ou seja, o tomador sabe mais sobre sua capacidade de pagamento do que quem empresta. De acordo com a Febraban, essa assimetria dificulta a contratação de empréstimo, fazendo com que os bons pagadores paguem pelo risco representado pelos maus pagadores.

A Febraban diz ainda que a experiência internacional mostra que são necessários de três a quatro anos para se observar os primeiros impactos do novo cadastro no crédito concedido. A adesão ao novo cadastro é voluntária. Os clientes que não aderirem continuarão com o mesmo relacionamento com o sistema financeiro.

Para a federação, ao possibilitar históricos de crédito a partir do crediário em lojas de varejo e de pagamentos de obrigações com serviços públicos como, por exemplo, contas de energia elétrica, o cadastro torna-se um importante fator de inclusão financeira facilitando o acesso a serviços e ao crédito bancário de pessoas que ainda não têm relacionamento com instituições bancárias, mas que tem bom histórico de crédito fora do sistema financeiro.