Presidente defende correção de 4,5% para Imposto de Pessoa Física

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A presidente confirmou que o governo enviará novamente ao Congresso medida provisória com correção para este valor e disse que o Orçamento não tem espaço para correções maiores, como os 6,5% aprovados pelo Congresso e vetados por ela no fim de janeiro.

"Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no Orçamento público. É assim", argumenta Dilma.

Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor a arrecadação. O governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões. "Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não quiserem, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente", adianta.

Dilma também defendeu as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo em dezembro, e disse que as alterações vão corrigir distorções. "Todas as medidas que nós tomamos têm um objetivo. Não estou falando das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte. A legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como fizemos com o Bolsa Família", disse, ao citar os processos de auditoria pelos quais o programa social passa.

A presidenta negou que as mudanças representem retirada de direitos ou flexibilizem a legislação trabalhista do país. "Flexibilização da legislação trabalhista é acabar com o décimo terceiro, com férias, com aviso prévio."

Sobre a disposição do governo em desistir de aumentar o rigor nas regras para concessão dos benefícios, Dilma disse que "sempre há negociação", mas que o governo "tem posições claras". "Sempre há negociação. Ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas há também posições claras. A gente tem que defender posições claras", avalia.

Com informações da Agência Brasil