Justiça suspende liminar que impedia processo de cassação de Cristófaro por racismo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou na segunda-feira (5) liminar que impedia a continuidade do processo de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante), que é acusado de racismo.

Durante sessão de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara paulistana, houve vazamento de áudio em que foi possível ouvir Cristófaro afirmar "eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?"

A defesa de Cristófaro alegou que a relatora do processo, Elaine Mineiro (PSOL), "é suspeita e parcial para o exercício da função, pois já se manifestou em Plenário de forma veemente contra a fala do vereador, emitindo juízo de valor e expondo sua disposição de condená-lo antes mesmo da oferta das representações".

Desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público entenderam que as alegações da defesa de Cristófaro não têm fundamento. "A circunstância de a vereadora Elaine do Quilombo Periférico ter se manifestado em plenário contra o vereador não tem o condão de abalar a regularidade do procedimento, pois a parlamentar não o fez na condição de relatora, já que em 03.05.2022 as representações nem sequer haviam sido oferecidas", afirmou a desembargadora Ana Liarte.

"Logo, não se deve confundir a figura da relatora com a de uma magistrada, pois aquela não toma decisões e não está sujeita, portanto, às hipóteses de suspeição e impedimento previstas na legislação processual", completou a desembargadora.

Em 24 de maio, o relatório da vereadora Elaine Mineiro, que integra o mandato coletivo do Quilombo Periférico, foi acatado pelo plenário da Câmara com 51 votos favoráveis, dando aval à abertura de processo que poderá levar à cassação de Cristófaro.

Em 21 de junho, Cristófaro obteve liminar favorável à suspensão do processo disciplinar. A Procuradoria da Câmara recorreu da decisão. Na ocasião, Elaine afirmou que a alegação de Cristófaro estava contaminada pela lógica racista e inferiorizava a sua atuação na Câmara. "Sou uma vereadora negra, defensora da pauta antirracista e possível vítima de sua fala", afirmou, em nota.

Em julho, o Ministério Público denunciou o vereador do Avante pela fala durante a CPI da Câmara, após investigação conduzida pela Polícia Civil.

Não foi a primeira vez que Cristófaro foi denunciado à Justiça por acusação envolvendo ofensa racial. Em outra ocasião, a Promotoria ofereceu denúncia contra o vereador sob acusação de injúria racial por ter chamado uma auxiliar de enfermagem de "negra safada" e "ladra". O caso foi revelado pela Folha.

Cristófaro foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação.

Em mensagem enviada em maio à reportagem, Cristófaro disse que não é racista e que não teme perder o cargo porque "não existe dolo" em suas ações. Em nota na ocasião, sua assessoria disse que ele "pede desculpas a toda população negra".