União e Minas Gerais partem para o litígio contra mineradoras de Mariana

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A União e o governo de Minas Gerais protocolaram nesta terça-feira (20) pedido para passarem de investigadas a demandantes de uma ação do MPF (Ministério Público Federal) contra as mineradoras envolvidas no rompimento da barragem de Mariana (MG). A tragédia deixou 19 mortos em 2015.

Na prática, a petição indica a mudança de postura dos agentes públicos, que partem para o litígio após sete anos de negociações frustradas. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a tentativa de acordo conduzida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) chegou a um impasse porque a Vale, a Samarco e a BHP Billiton resistiam em pagar os valores pedidos e no prazo pedido.

A proposta era de R$ 110 bilhões, sendo R$ 65 bilhões de recursos novos, a serem pagos em 16 anos. A ação do MPF pede quase o dobro: R$ 214 bilhões.

Até o momento, os governos federal e estadual ainda constam no polo passivo, ou seja, como investigadas. De acordo com o documento protocolado na 12ª Vara de Justiça em Belo Horizonte, a ação foi proposta cinco meses após o rompimento da Barragem do Fundão, quando ainda pairavam dúvidas acerca da participação "comissiva ou omissiva" de agentes públicos e, por isso, eles foram acionados.

No pedido, assinado também pelo procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, o MPF reconhece a "ausência de responsabilidade dos entes federados peticionantes" e corrobora o pedido. Argumenta-se que exigir o pagamento de indenização por partes deles seria penalizar a sociedade duplamente.

"O interesse público é manifesto, uma vez que a integral e necessária reparação dos danos decorrentes do desastre possui repercussões para toda a sociedade a qual, constitucionalmente, detém o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida", subscrevem.

A reportagem procurou a Vale, a Samarco e a BHP Billiton, mas elas não retornaram até a publicação desta nota. Quando houve a interrupção das negociações no CNJ, as três preferiram não se manifestar.