Maioria dos deputados da CPI do Aborto em SC é contra o procedimento

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Quase todos os deputados estaduais que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Aborto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) são contrários à interrupção da gestação.

Ao menos seis dos sete membros do colegiado já se pronunciaram contra o acesso ao procedimento, hoje previsto em lei em casos de gravidez após estupro, quando há risco de morte materna ou quando há gestação de feto anencéfalo. Entre eles estão o presidente da CPI, Ismael dos Santos (PSD), o vice-presidente, Jessé Lopes (PL), e a relatora, Ana Campagnolo (PL).

O único membro que não apresentou a oposição ao aborto como uma bandeira de mandato ou de campanha recentemente é o deputado Fabiano da Luz (PT).

A CPI do Aborto foi instalada na terça-feira (11). O requerimento para a sua criação foi apresentado antes das eleições pela deputada bolsonarista Ana Campagnolo.

A parlamentar pede que seja investigado o caso da menina catarinense de 11 anos que, grávida após ser vítima de um estupro, foi induzida por uma juíza a desistir do aborto legal.

Campagnolo defende que as situações que envolveram o procedimento "merecem ser melhor esclarecidas". Ela questiona se houve crime na realização da interrupção da gestação e se foi feita falsa comunicação do crime de estupro.

Para aqueles que se opõem à CPI, por sua vez, a iniciativa pode criar insegurança jurídica em torno de um procedimento legal e evitar que outras pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a ele.

Além da postura dos integrantes da comissão, o caráter sigiloso dos trabalhos da CPI também tem gerado preocupação entre entidades e organizações que defendem o acesso à interrupção legal da gestação. Nesta semana, a Alesc decidiu que as reuniões semanais do colegiado não serão tornadas públicas por envolver menores de idade.

O caso da menina de 11 anos que teve o acesso ao aborto dificultado foi revelado pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas. Em junho deste ano, após a repercussão do episódio, ela realizou o procedimento de interrupção da gestação.