Questionários avaliam se empresários cumprem legislação

O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou mais duas ferramentas digitais gratuitas para promover o trabalho decente a partir do estímulo à conduta empresarial responsável. Embora possam ser consultados por qualquer pessoa interessada, o Autodiagnóstico Trabalhista foi desenvolvido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho para orientar os empresários sobre a melhor forma de atender as exigências legais que regem determinados setores.

“É uma forma dos empresários verificarem se estão em conformidade com as regras, padrões e práticas estabelecidas nacional e internacionalmente; se estão observando a legislação”, explicou a auditora fiscal do Trabalho Beatriz Cardoso Montanhana ao apresentar as duas novas ferramentas de autoavaliação voluntária durante um evento realizado hoje (3) transmitido pela internet.

Notícias relacionadas:

• Confiança do empresário do comércio cresce 0,7% .
• Prorrogado prazo de migração de servidor para Previdência Complementar.
• TST instala totens para ampliar acesso à Justiça do Trabalho.

O Autodiagnóstico Trabalhista para o Setor Rural, por exemplo, permite aos empregadores rurais responderem ao questionário elaborado pelos técnicos da subsecretaria para identificar aspectos sensíveis de sua atividade e o que fazer para, quando necessário, ajustar sua conduta.

O segundo autodiagnóstico disponibilizado nesta quinta-feira trata das iniciativas que empresas em geral devem adotar para, de forma responsável, promover o trabalho decente – o que, na definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), significa oferecer oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

“Ao responder às questões, será possível [aos empregadores] observar se há algo que precisem observar, algo que ainda não tenha sido incluído na política de conduta empresarial responsável e no devido processo de diligência”, explicou Beatriz, acrescentando que, ao responder às perguntas específicas de cada questionário, os usuários recebem uma avaliação do grau de conformidade já alcançado por sua empresa e um plano de trabalho com eventuais recomendações de ações a serem implementadas.

“O foco do segundo diagnóstico são as multinacionais e as grandes e médias empresas, mas as demais empresas também podem conhecer e se apropriar desse conhecimento. Afinal, muitas delas estão integradas em cadeias de fornecimento ou abastecimento, se relacionam [com as demais] e, portanto, estão envolvidas nesse cenário”, disse Beatriz, frisando que ao adotar boas práticas trabalhistas, as empresas ganham em eficiência, pois tornam suas atividades mais seguras também do ponto de vista jurídico e social.

Outros dois autodiagnósticos trabalhistas além dos dois disponibilizados hoje podem ser acessados na página do ministério criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Um trata especificamente da conduta empresarial responsável para grandes empresas e multinacionais e o é destinado a micro e pequenas empresas.