Gilmar Mendes suspende investigação sobre suposta fraude e corrupção na FGV

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na sexta-feira (18) uma investigação sobre suspeita de corrupção e fraude na FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ele ainda determinou a revogação de medidas cautelares impostas a investigados, como a proibição do acesso às dependências e aos sistemas da entidade.

A Polícia Federal realizou busca e apreensão na quinta-feira (17) para avançar na investigação sobre a suspeita do uso de estudos e pareceres da fundação para fraudar licitações e corromper agentes públicos.

Mendes ordenou que às corregedorias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) sejam acionadas, "tendo em vista o reiterado descumprimento de decisões proferidas por esta Corte na matéria sob exame".

No processo, a FGV alegou que não haveria competência da Justiça Federal para atuar no caso, pois as obras e serviços investigados se restringem ao "interesse estadual".

Mendes concordou com a o argumento e disse, na decisão, que houve "indevida atuação expansiva" da Justiça ao autorizar a operação da PF.

A FGV chegou a ser alvo de investigações relacionadas à Lava Jato no Rio de Janeiro e foi apontada pelo ex-governador Sergio Cabral como um "biombo legal" que fabricava pareceres e estudos para esconder desvios em contratos públicos e pagamento de propina para agentes públicos.

O inquérito na PF foi aberto após o surgimento dessas informações de desvios em contratos do governo fluminense envolvendo a FGV.

Segundo a PF, a fundação emitia pareceres inverídicos utilizados para camuflar a corrupção de agentes públicos.

A FGV afirmou em nota que foi surpreendida com a operação da PF e que a investigação tem como base depoimentos de Sergio Cabral. "Não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal", diz a nota.

"Desde 2019 a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás."

A instituição afirma que assinou um Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro que tem sido cumprido.

Segundo a FGV "causa estranheza" e indignação o retorno a esses tema esclarecidos no âmbito estadual agora na esfera federal.

"Agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação", afirma a instituição.