Concessionária não aceita acordo com Promotoria por falhas nas linhas 8 e 9 de trem em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A concessionária ViaMobilidade se recusou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Ministério Público de São Paulo por problemas recorrentes nas duas linhas de trem metropolitanos que administra, 8-diamante e 9-esmeralda.

Em manifestação encaminhada à Promotoria nesta segunda-feira (21), a empresa atribui a responsabilidade das falhas à gestão anterior, da estatal CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que, segundo a concessionária, entregou as linhas em péssimas condições.

"Os incidentes noticiados na mídia de suposta má prestação de serviço derivaram em boa parte de razões de ordem técnica preexistentes, que têm natureza imprevisível ou, quando previsível, causa impacto cuja extensão não se pode estimar com antecedência", declarou a ViaMobilidade.

A empresa também elenca problemas que, afirma, fogem de seu controle, como furtos de cabos elétricos.

Em outro trecho, a concessionária declara que, "de todo modo, é inegável que a situação dos meses iniciais da operação comercial se inverteu e, hoje, é bastante distinta; as falhas nas Linhas 8 e 9 se reduzem de forma perceptível, e sua ocorrência cada dia mais se torna excepcional".

Procurada pela reportagem na tarde desta terça-feira (22), a ViaMobilidade não se manifestou.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Silvio Marques, promotor de Justiça de São Paulo responsável pelo caso, disse que agora haverá uma deliberação junto à Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos e à CPTM sobre possíveis punições à concessionária.

A possibilidade de rescisão contratual, além de punição financeira, está em discussão.

"Nada está decidido, mas, havendo desinteresse em uma resolução amigável, medidas são plenamente cabíveis", diz Marques.

A ViaMobilidade assumiu o controle dos trens das linhas 8 e 9 no fim de janeiro e, desde então, tem sido alvo de críticas por sucessivas falhas no atendimento à população.

Diante do volume de reclamações, no último dia 18 de outubro, o Ministério Público estadual deu prazo de dez dias para que a concessionária assinasse um TAC. Sem resposta, o prazo foi prorrogado.

Segundo a Promotoria, era necessário haver demonstração de intenção ou não de resolver consensualmente os problemas encontrados ao longo dos últimos meses. À época, a ViaMobilidade já manifestava o desejo de não assinar o documento.

Foram apurados problemas de interrupção do serviço dos trens, sinalização, fornecimento de energia, estrutura de estações e até mesmo limpeza. O Ministério Público também recebeu informações de testemunhas sobre o fornecimento de funcionários da CPTM à ViaMobilidade para a resolução de falhas em trens.

Durante um mês, a reportagem utilizou, de ponta a ponta, a linha esmeralda de segunda a sexta em horários e condições climáticas diferentes. Pela manhã, embarcando na estação Vila Natal, na zona sul, rumo a Osasco; à noite, fazia sentido oposto.

Problemas, em menor ou maior escala, foram percebidos em mais da metade das viagens. Paradas entre estações são recorrentes, atrasando o percurso em até sete minutos. Também há problemas na ventilação, que é por vezes muito gelada e em outras parece estar desativada, gerando desconforto para os passageiros.