Comissão de Agricultura do Senado adia análise de PL do Veneno

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado adiou para a próxima terça-feira (29) a votação do chamado PL do Veneno, projeto que flexibiliza as regras para autorização ao uso de agrotóxicos no país.

Prioridade do governo de Jair Bolsonaro (PL), o PL amplia o poder do Ministério da Agricultura para licenciar agrotóxicos e esvazia as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O pedido de vista coletivo foi apresentado na sessão desta quinta-feira (24) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e endossado pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA). Contrário ao texto, o PT ficou em uma saia justa com a inclusão do PL na pauta e ao apoio de integrantes do governo de transição.

O relator do texto é o presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Gurgacz foi convidado para participar da equipe de transição no grupo de infraestrutura e teve a nomeação publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta (23). O relatório do senador é favorável à aprovação.

Outro defensor do PL é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), um dos principais aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na área, e nome cotado para o Ministério da Agricultura. Fávaro também é um dos coordenadores do grupo de agricultura da transição. O senador saiu em defesa do texto na sessão desta quarta.

"O objetivo é, cada vez mais, estarmos preocupados com uma produção sustentável, eficiente. Benéfica não só para o meio ambiente. Temos que entender por sustentabilidade o tripé da sustentabilidade, que passa pelo econômico. [É preciso] Viabilizar o aspecto econômico. Baratear o custo de produção é fundamental", disse Fávaro.

"[O projeto] está facilitando, por exemplo, o uso de biológicos, que barateiam o custo de produção, são seletivos, biodegradáveis. Muito mais eficiente. Eu também não quero usar produtos organofosforados, cancerígenos. Nem para mim nem para os meus colaboradores e muito menos para a população brasileira e mundial, que vai consumir esses alimentos."

O líder da bancada petista, Paulo Rocha, afirmou que o partido está preocupado com "a questão ambiental" e com "a saúde pública". "Ninguém pode esconder e isso nos chama a atenção: foi no atual governo que se escancarou a porta para essa questão dos agrotóxicos. Liberou geral. Então é essa a nossa preocupação."

Gurgacz afirmou que uma nova sessão será marcada para terça-feira. "Anuncio que na próxima terça-feira nós teremos novamente a nossa sessão para a votação desta matéria. A vista coletiva pode ser de 30 minutos a cinco dias. Não vamos exercer os 30 minutos porque eu acho que seria um desrespeito aos nossos colegas", disse.

"Vamos ter um prazo até terça-feira para que a gente possa fazer a votação em definitivo. Não poderemos mais pedir vista, já foi lido o relatório e agora só discussão e votação. E cada um vai dar o seu voto. A democracia é dessa forma."

Dentre outros pontos, o PL do Veneno substitui o termo "agrotóxico" na legislação por "pesticida", e fixa o prazo para obtenção do registro desses produtos. O projeto também prevê licenças temporárias caso o prazo não seja cumprido pelos órgãos competentes.

"Hoje demora-se, em média, 8 ou até 10 anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado", disse o relator.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o PL do Veneno é a principal proposta do pacote apelidado por ambientalistas de "boiadinhas". O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enviou o projeto apenas para a CRA, dominada por ruralistas, e decidiu ignorar a análise da CMA (Comissão de Meio Ambiente) e da CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro por 301 votos a 150. Se for aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o PL vai ao plenário.

A ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) usou as redes sociais para criticar o texto nesta quinta. Marina foi uma das principais apoiadoras de Lula no segundo turno e também está cotada para assumir algum posto importante no novo governo.

"Aprovar o PL do Veneno, na pauta da Comissão da Agricultura do Senado, revogando a proteção legal contra elementos cancerígenos ou que causem mutação genética, excluindo Anvisa e Ibama do processo de registro, significa um ataque direto à saúde da população e meio ambiente", escreveu.

Uma análise feita pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) em 2018 apontou que a alteração promove um "desmonte do [atual] sistema de regulação tríplice".

Segundo a instituição, o modelo minimiza a possibilidade de as agências "agirem para atender exclusivamente" aos interesses econômicos do setor.