Promotoria abre inquérito para investigar programa de reconhecimento facial em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar o programa de reconhecimento facial Smart Sampa e possíveis violações de direitos humanos que possam ocorrer a partir dele. No programa, a prefeitura da capital paulista prevê instalar 20 mil câmeras com a capacidade de identificar pessoas e de monitorar redes sociais.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Procuradoria Geral do Município afirmam que não foram notificadas da apuração e que gestão Ricardo Nunes (MDB) prestará todos os esclarecimentos necessários quando for oficialmente informada.

O programa deve ser relançado assim que a gestão responder a questionamentos feitos no TCM (Tribunal de Contas do Município).

O inquérito foi instaurado por Reynaldo Mapelli Junior, 2º promotor de Justiça de Direitos Humanos da capital, nesta segunda (16), informou o Ministério Público.

A Promotoria solicitou ao município que, num prazo de 30 dias, informe, entre outros pontos, quais bancos de dados serão utilizados para a realização do reconhecimento facial.

O promotor quer garantir que o projeto não viole os direitos à intimidade e à privacidade, bem como impedir a discriminação algorítmica às pessoas em situação de rua.

Com pregão marcado para o dia 5 de dezembro do ano passado, a licitação foi suspensa pela gestão Nunes para a modificação de pontos criticados. À época, as observações apontaram viés racista na tecnologia e em termos que constavam na versão original do texto, depois suprimidos, como a identificação de "vadiagem" e "cor", este último substituído por "estrutura corporal".

Outra questão era a própria forma de contratar um sistema de inteligência para reconhecimento facial e a integração de serviços públicos, o que exigiria o compartilhamento de dados de cidadãos.

Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo à época disseram que a consulta às comunidades potencialmente impactadas pelo compartilhamento de dados deveria ter sido feita antes que se lançasse um edital para construir esse tipo de capacidade técnica, que previa investimentos de R$ 70 milhões.

Segundo o TCM, há seis representações contra o projeto no tribunal, sob a relatoria do conselheiro Roberto Braguim. Uma delas foi anunciada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), então vereadora de São Paulo, que tratava do risco de que a tecnologia do Smart Sampa se juntasse a outras violências praticadas contra pessoas negras.

Outro ponto é relativo à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), já que cidadãos monitorados ou com suas informações utilizadas por motivos diferentes não teriam meios de consentir com cada finalidade. Isso se choca com a aposta do prefeito, que é integrar bases de informações das pessoas para a segurança e a oferta de serviços públicos de transporte, saúde, assistência social e iluminação, entre outros, no que chamou de "o grande cérebro da cidade".

A Secretaria de Segurança Urbana diz que o Smart Sampa tem como objetivo integrar todos os serviços públicos, permitir o monitoramento de ocorrências em tempo real e "promover a segurança preventiva em benefício de todos os paulistanos".

"Dessa forma, teremos uma prestação de serviços municipais e estaduais com mais eficiência e atendimentos mais ágeis, como atendimentos médicos de urgência (SAMU), do trânsito (CET) e de mobilidade (SPTrans, CPTM e Metrô), além da GCM e as Polícias Militar e Civil, por meio de uma moderna e inteligente Central de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana."