MPF entra com ação por segurança de comunidade Indígena em Paraty

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para assegurar o direito à segurança na comunidade da Terra Indígena Tekoha Jevy, conhecida como Aldeia Rio Pequeno, em Paraty, litoral sul fluminse. A ação pede que o estado do Rio de Janeiro e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tomem providências para encerrar a escalada da violência na região.

Na última segunda-feira (23), um homem não identificado invadiu a comunidade e ameaçou os indígenas, gritando: “vou matar índio, vou matar mesmo”. O caso foi registrado na 167ª Delegacia Policial, em Paraty. O episódio de segunda-feira soma-se a outros casos de violência contra os povos da Aldeia Rio Pequeno ocorridos nos últimos anos. Em janeiro de 2018, ocorreu na região um crime de triplo homicídio, em que uma das vítimas foi o indígena guarani João Mendonça Martins. De acordo com os indígenas, o crime teria relação com o processo de demarcação de terras. Havia também ameaças aos índios locais.

Na ação, o MPF pede que o estado do Rio de Janeiro capacite e treine as forças de segurança em Angra dos Reis e Paraty para lidar com questões específicas relacionadas ao povo guarani, como tradições, costumes e direitos. Já a Funai deve, junto com a União e o estado, elaborar protocolos de cooperação e mecanismos de comunicação para estabelecer com clareza as respectivas responsabilidades e se coordenar a fim de evitar conflitos de atribuições em relação à segurança dos integrantes da Terra Indígena Tekoha Jevy.

A Funai deve ainda criar conselhos consultivos e contribuir para a formação de equipes de segurança comunitária que deverão ter, necessariamente, participação do povo guarani da aldeia do Rio Pequeno no processo de tomada de decisão.

A União e o estado do Rio de Janeiro deverão, por sua vez, criar mecanismos de monitoração e avaliação contínua da atuação das forças de segurança na Terra Indígena Tekoha Jevy, de modo a identificar problemas e tomar medidas para corrigi-los, bem como criar núcleos especializados em assuntos indígenas na Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis e no Batalhão da Polícia Militar de Angra dos Reis e na 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Paraty.

“A violência na Aldeia do Rio Pequeno é um problema complexo, que tem múltiplas causas, incluindo falta de demarcação e proteção de suas terras; falta de diálogo e cooperação; intolerância com a cultura, tradições e direitos de seus membros, bem como investimentos insuficientes em infraestrutura na comunidade, incluindo saúde, educação e assistência social. Por isso mesmo, a atuação policial na aldeia do Rio Pequeno é de extrema importância para garantir a segurança e a proteção dos direitos de seus integrantes, assim como para manter a ordem pública e a legalidade no referido território indígena”, afirma o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação.

Demarcação

Em agosto de 2020, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que fosse declarada a mora do Estado brasileiro na demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy, em Paraty, para que, com isso, fosse determinado à Funai o imediato prosseguimento do processo de demarcação.

Os estudos da terra indígena, aprovados em abril de 2017, reconheceram a ocupação permanente da Terra Indígena Tekohá Jevy, dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nandéva, com superfície aproximada de 2.370 hectares e perímetro aproximado de 27 quilômetros no município de Paraty. No entanto, não houve, até agora, a emissão da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e consequente prosseguimento do procedimento.

A Terra Indígena Tekoha Jevy, onde vivem 32 indígenas Guarani Ñandeva, também é conhecida como Terra Guarani do Rio Pequeno. Segundo o estudo de identificação, a terra é tradicionalmente ocupada por famílias Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, dois grupos do povo guarani, por meio de alianças de casamento.

Nos anos 1960, a área passou a ser alvo de invasões por não indígenas e sofreu violentos ataques, que levaram à expulsão das famílias Guarani Mbya que lá viviam e ao confinamento dos Guarani Ñandeva. Na língua guarani, tekoha jevy significa “A terra que está de volta”.