Governo Lula prepara programa de câmeras em uniformes policiais para o 1º semestre

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar o programa de câmeras em uniformes de agentes da polícia ainda no primeiro semestre deste ano. O foco da medida são polícias estaduais, mas há conversas para uma possível adesão da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, avalia que essa é uma das políticas mais eficientes para redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança.

"As experiências verificadas no Brasil e no exterior foram bem-sucedidas no sentido de reduzir a letalidade policial, proteger os policiais e, mais ainda, tiveram impacto direto na própria instrução processual, uma vez que, ao invés de você ter apenas a declaração do policial, agora você tem áudio e vídeo do que aconteceu", disse.

Pereira diz que a experiência no estado de São Paulo, que lançou o programa, está se mostrado exitosa. A ideia é mapear práticas como essa e também outras para definir que política vai ser adotada.

O programa está sendo desenhado pelas secretarias de Acesso à Justiça e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o ministro Flávio Dino.

"A ideia é mapear quais são as boas práticas e buscar mecanismos que incentivem os estados a implementar essa política. O caminho ainda está sendo elaborado. Por exemplo, [discute-se] se vai ser uma medida só, um modelo só", disse. "Pode ser que em um estado um modelo pode ser mais eficiente, em outro estado pode ser outro. Por isso a importância de mapear os modelos existentes e colocá-los à disposição", explicou.

A intenção de Pereira é que o programa já esteja pronto no primeiro semestre, assim como as primeiras implementações. As conversas com a PRF também estão em andamento.

A PRF disse, em nota, que tem um grupo de trabalho que estuda a eventual adoção de câmeras corporais nos uniformes dos agentes. Por gerar implicações práticas em diversas áreas da instituição, não há data definida para a conclusão dos estudos.

"Mais do que proteção para o próprio agente, os equipamentos servem para fortalecer a prova produzida, além de recurso para garantir a qualidade do serviço prestado por servidores públicos", disse a instituição, em nota.

Pereira acrescenta que há vários formatos possíveis para a implementação dessa política no Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre eles um que use o Fundo Nacional de Segurança Pública. Pelo fundo, há possibilidade desde a aquisição centralizada dos equipamentos e a doação para os estados, como é feito com viaturas, até a realização de convênios.

"O fundo não é único caminho, a gente está pesquisando outros caminhos também que possam incentivar essa política diante da relevância que ela tem para a sociedade. Então pode ser que a gente encontre outros mecanismos", disse.

Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a proposta de câmeras em uniformes de policiais é boa, mas o programa precisa ser bem desenhado e será necessário avaliar se todas as polícias devem ser contempladas.

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que o programa de câmeras corporais na tropa em São Paulo, o "Olho Vivo", é apontado com grande avanço na política de redução de mortes praticadas por policiais.

Na sua visão, o programa de São Paulo pode ser considerado um caso de sucesso porque, a partir do que foi visto nas câmeras durante as abordagens, foi possível mudar a cultura organizacional da corporação.

"Não é que a polícia vai reprimir menos, mas usa os meios adequados para preservar a vida das pessoas. Por exemplo, passou a usar menos armas de fogo para evitar mortes e aumentou o uso de armas de choque", explicou.

Como a Folha mostrou, o uso de armas de choque do tipo taser pela Polícia Militar de São Paulo cresceu 25% no primeiro mês no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O crescimento do uso de pistolas de choque é apontado por integrantes da corporação como um dos motivos para que o estado conseguisse manter a letalidade policial nos mesmos patamares do início do ano passado.

Para ele, o programa precisa avaliar onde será a implementação, diante do alto custo, porque não há necessidade de fazer isso onde há baixas taxas de vitimização e letalidade policial.

Felippe Angeli, gerente do Instituto Sou da Paz, avaliou que não se pode confundir o instrumento com a metodologia. Ele acrescenta que é preciso ter uma política completa para reduzir a letalidade.

Em São Paulo, por exemplo, o custo para a manutenção desse programa é alto e envolve um processo amplo de gestão, armazenamento e transmissão.

Angeli diz que é uma possibilidade interessante tirar o recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública porque uma das críticas é que a maior parte dos pedidos de acesso ao fundo pelos estados é para comprar armas e viaturas.

"Associar o fundo a um programa de redução da letalidade policial apoiado em câmeras é interessante. Mas a gente tem uma polícia que está extremamente politizada e, a depender do estado, tem que ver como a polícia vai receber isso", disse.