Direitos humanos do governo Lula repudia fala de presidente do BC sobre trabalho infantil

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou um manifesto em repúdio à declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre trabalho infantil.

Na segunda (13), em entrevista ao Roda Viva, na TV Cultura, Campos Neto disse que ficou emocionado quando estava em um restaurante e um garoto o abordou para lhe vender um "produtinho". Como ele não tinha dinheiro, o jovem afirmou que o pagamento poderia ser efetuado em Pix. "Vamos o olhar o que o Pix fez com as pessoas, em quanta mudança isso gerou", disse o presidente do BC.

"O que nos salta aos olhos não é a facilidade do pagamento, mas o fato de que havia uma criança em situação de trabalho infantil -e em uma das suas piores formas- que abordou um cidadão cuja providência não foi fazer a denúncia aos órgãos de proteção, mas incentivar a prática, não somente comprando o produto do 'garoto' como exaltando-o pela 'iniciativa'", diz o Conanda.

Criado em 1991, o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. O órgão é atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.

No manifesto, o Conselho destaca que a Constituição só permite o trabalho de adolescentes a partir dos 16 anos, "desde que em atividades diurnas, salubres e não perigosas".

"Esperamos contribuir para o fim da naturalização do trabalho infantil no Brasil e solicitamos ao Bacen que adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial de combate ao trabalho infantil", diz o manifesto.

O documento é assinado pelo presidente do Conanda, Ariel de Castro Alves, que é também secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e pela vice-presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas.