Gilmar manda Pacheco explicar porquê não oficializou CPI sobre atos de 8/1

BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique o porquê de ainda não ter lido o ato de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos realizados em 8 de janeiro.

O magistrado analisa uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

Em 10 de janeiro, o parlamentar havia dito considerar "muito adequado" que os atos de vandalismo nas sedes de prédios dos Três Poderes fossem objetos de uma CPI.

"No entanto, ele ainda não realizou a leitura do requerimento inicial. A medida é necessária para formalizar a criação do grupo de trabalho no Senado.

Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União", disse Gilmar Mendes.

Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito que investiga a suposta omissão de autoridades do Distrito Federal que levaram aos atos de vandalismo.

Ele apontou que a PF (Polícia Federal) pediu mais tempo para apurar o caso.

Entre os alvos do inquérito estão o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Thronicke recorre ao precedente em que o STF determinou a instalação da CPI da Pandemia. Em abril de 2021, o plenário da Suprema Corte confirmou uma decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado a instalação da CPI da Covid no Senado.

O magistrado atendeu a uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

A medida foi na contramão do que defendia Pacheco, que afirmou à época entender que o momento era inadequado para ações que pudessem prejudicar a "cooperação nacional" no combate à pandemia.

O requerimento foi protocolado em 8 de janeiro, logo após os ataques às sedes dos Três Poderes. Até a última atualização desta reportagem, a ação contava com 39 assinaturas, 12 a mais que o mínimo necessário para instalação da CPI.

1) Soraya Thronicke (União Brasil-MS)

2) Giordano (MDB-SP)

3) Eliziane Gama (PSD-MA)

4) Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

5) Paulo Paim (PT-RS)

6) Alessandro Vieira (PSDB-SE)

7) Humberto Costa (PT-PE)

8) Marcos do Val (Podemos-ES)

9) Leila Barros (PDT-DF)

10) Fabiano Contarato (PT-ES)

11) Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

12) Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

13) Margareth Buzetti (PSD-MT)

14) Weverton (PDT-MA)

15) Jorge Kajuru (PSB-GO)

16) Mara Gabrilli (PSD-SP)

17) Jaques Wagner (PT-BA)

18) Angelo Coronel (PSB-BA)

19) Styvenson Valentim (Podemos-RN)

20) Rogério Carvalho (PT-SE)

21) Irajá (PSD-TO)

22) Otto Alencar (PSD-BA)

23) Eduardo Braga (MDB-AM)

24) Omar Aziz (PSD-AM)

25) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

26) Zenaide Maia (PSD-RN)

27) Marcelo Castro (MDB-PI)

28) Nelsinho Trad (PSD-MS)

29) Izalci Lucas (PSDB-DF)

30) Sérgio Petecão (PSD-AC)

31) Renan Calheiros (MDB-AL)

32) Cid Gomes (PDT-CE)

33) Daniella Ribeiro (PSD-PB)

34) Esperidião Amin (PP-SC)

35) Luis Carlos Heinze (PP-RS)

36) Wellington Fagundes (PL-MT)

37) Plínio Valério (PSDB-AM)

38) Zequinha Marinho (PL-PA)

39) Professora Dorinha (União Brasil-TO)