Bancada do PT propõe CPI para investigar remoção de barracas por Prefeitura de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de São Paulo protocolou um requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a remoção de barracas de pessoas em situação de rua na capital paulista.

A medida começou a ser colocada em prática pela Prefeitura de São Paulo na segunda-feira (3).

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que não aceitará que barracas de pessoas em situação de vulnerabilidade continuem montadas durante o dia nas ruas da cidade. O emedebista chegou a ser barrado pela Justiça, mas reverteu a decisão na semana passada.

No pedido de abertura da CPI, os parlamentares da Casa afirmam que o "constante quadro de violação de direitos com a apreensão sistemática de pertences da população em situação de rua [...] revela o nível de perversidade ao qual [aqueles que vivem nas ruas] são submetidos cotidianamente pelo poder público".

Os vereadores também argumentam que os centros de acolhimento têm vários problemas estruturais. Como a Folha de S.Paulo já mostrou, alguns desses locais não têm chuveiro e contam com vasos sanitários entupidos, corrimão quebrado e infestação de percevejos.

A bancada do PT ainda diz que a quantidade de vagas ofertadas para acolhimento da população em situação de rua é insuficiente frente à demanda existente.

O requerimento pede a investigação "das responsabilidades de agentes públicos em geral e particulares nas ações de zeladoria urbana, especificamente do procedimento de retirada de pertences da população em situação de rua, sobretudo barracas, e objetos de uso pessoal, tais como remédios, roupas e documentos".

A vereadora Luna Zarattini (PT), que assina o pedido e presidirá a Comissão de Direitos Humanos da Casa, afirma à reportagem que a gestão de Ricardo Nunes tem adotado uma "política de higienização e exclusão social que não atende aos direitos humanos, não tem olhar humanizado e não dá outra opção [para as pessoas em situação de vulnerabilidade social]".

"O prefeito disse que rua não era endereço, como se as pessoas escolhessem [estar nessa situação]. Mas se não há políticas habitacionais concretas, se ele não tem política de segurança alimentar e nutricional e se há despejos e reintegrações de posse, qual o caminho que ele está dando para a população?", questiona.

Ela ainda acusa a medida da gestão municipal de ter "fins políticos e eleitorais, de retirar as pessoas do centro para dizer que ele [Ricardo Nunes] resolveu a questão da população de rua". O prefeito deverá tentar a reeleição no próximo ano.

O pedido também é assinado pelos vereadores Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Helio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Manoel Del Rio e Senival Moura.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Nunes afirma que o objetivo das medidas tomadas nesta semana "não é recolher barracas, mas reconstruir vidas de parte de uma população empurrada para as ruas".

"Mais que vagas de abrigamento, estamos criando uma rede de atenção para quem está na rua", afirmou o chefe do Executivo municipal. "Atualmente, temos a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 20 mil vagas de acolhimento e capacidade e planejamento para atendimento de quase 32 mil pessoas em situação de rua."

O emedebista ainda citou iniciativas como o programa Auxílio Reencontro, ou auxílio-aluguel, e o programa Recâmbio, voltado à compra de passagens rodoviárias.