Tribunal questiona mudanças de Ricardo Nunes no programa de metas de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu nesta quarta-feira (26) um alerta para a Prefeitura de São Paulo justificar as alterações no programa de metas do município, que estabelece as prioridades da gestão para o quadriênio de 2021 a 2024.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentou uma revisão no programa com modificações em pelo menos 27 propostas.

O alerta é um instrumento legal no qual o TCM pede explicações ao Poder Executivo. O presidente do órgão, Eduardo Tuma, disse que as alterações das metas abarcam mais de 55% do total de ações.

"A nova versão traz alteração de indicadores, iniciativas em 42 das 77 metas, além da exclusão de uma meta pactuada com a sociedade civil e seus devidos representantes apenas dois anos antes", afirmou ele na sessão desta quarta.

Ele também afirmou que a prefeitura suprimiu "as justificativas técnicas para, entre outras modificações, retirar o compromisso de implementação de escolas, piscinões, terminais e corredores de ônibus, entre outros".

Os conselheiros do TCM querem que a prefeitura aponte o impacto dessas alterações e os eventuais risco causados pelas mudanças.

"A retirada do compromisso de construção de escolas, terminais de ônibus, BRTs. A exclusão da meta de via atendidas por ônibus, a redução do índice de mortes por trânsito, a redução da carga orgânica no córrego Guarapiranga e a cobertura vegetal da cidade. Proponho ao pleno o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo como forma de alerta", disse Tuma. A proposta do presidente foi acatada por unanimidade.

Como a Folha de S.Paulo mostrou na sexta (21), a prefeitura desistiu de inaugurar até 2024 quatro terminais de ônibus e dois corredores BRT e, também, de construir 11 piscinões em locais afetados pelas enchentes.

A gestão Nunes disse que não foi não foi comunicada oficialmente sobre o alerta, mas afirmou que responderá todos os questionamentos do tribunal.

"Reiteramos que há justificativas técnicas e análises de viabilidade orçamentária e administrativa quanto a todas as mudanças", diz a nota. "Ademais, esclarecemos que não houve supressão do compromisso de implementação de escolas, piscinões, terminais e corredores de ônibus."

Segundo relatório de execução anual do Programa de Metas, a gestão Nunes concluiu 13 dos 77 itens e lançou nove novas metas, além de excluir ter excluído uma, a de ampliar em 420 quilômetros a extensão de vias atendidas pelos pelos ônibus. Com dois anos de mandato, o prefeito terá, então, de entregar 72 das 86 promessas estabelecidas inicialmente.

Uma das alterações que gerou polêmica é da meta 39. Antes, ela estabelecia o objetivo de "reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes". Agora, o texto traz a promessa de que a prefeitura vai "realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito".

Entre as ações da prefeitura para redução de mortes no trânsito, a principal aposta é na instalação de 200 quilômetros de faixa azul para motociclista. Ao anunciar a implantação das faixas, o secretário de Planejamento, Fernando Chucre, admitiu que a atual gestão não alcançaria a meta anterior.

"Isso [implantação de faixa] considerando que vamos ter dificuldades no atendimento da meta original, na redução da meta de mortes. Estamos, então, ampliando a iniciativa das faixas azul, considerando que uma morte por dia está vinculada a motociclista", afirmou o secretário.

REVISÃO DO PROGRAMA DE METAS

Meta inicial: Construir 14 novos piscinões

Alteração: Realizar 230 obras no sistema de drenagem, visando a redução das áreas inundáveis e mitigação dos riscos e prejuízos causados à população

Meta inicial: Reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes

Alteração: Realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito

Meta inicial: Implantar dez projetos de Urbanismo Social

Alteração: Implantar dez Territórios Educadores

Meta inicial: Implantar corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na avenida Aricanduva e na Radial Leste

Alteração: Viabilizar a implantação de corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na avenida Aricanduva e na Radial Leste

Meta inicial: Implantar quatro novos terminais de ônibus

Alteração: Viabilizar a implantação de quatro novos terminais de ônibus

Meta inicial: Atingir mais de 50% de cobertura vegetal na cidade de São Paulo

Alteração: Plantar 180 mil árvores nativas de modo a expandir o bioma da mata atlântica e manter a cobertura vegetal do município

Meta inicial: Reduzir em 15% o total de carga orgânica (proveniente da cidade de São Paulo) lançada no reservatório Guarapiranga

Alteração: Promover 17 mil ligações domiciliares de esgoto no território municipal da Bacia Hidrográfica do Reservatório Guarapiranga e Billings

Meta inicial: Atingir 100% de cumprimento das metas individuais de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal

Alteração: Reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal

Meta inicial: Remodelar as praças de atendimento das subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais no território Descomplica SP

Alteração: Remodelar as praças de atendimento localizadas nos territórios das subprefeituras - Descomplica SP

Fonte: Prefeitura de São Paulo