Punição a Telegram não é a primeira sofrida por serviços de mensagens no Brasil

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A decisão de tirar o Telegram do ar não é a primeira punição sofrida pelo serviço de mensagens no Brasil. Nesta quarta (26), atendendo a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas, a Justiça Federal no Espírito Santo mandou tirar o serviço do ar e estipulou multa diária de R$ 1 milhão caso o aplicativo não cumpra ordem anterior de fornecer às autoridades os dados solicitados.

Em março do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.

A decisão estipulava multa diária de R$ 100 mil caso as empresas deixassem de adotar as providências necessárias para suspender o uso do aplicativo.

Além disso, foi fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprissem ordens anteriores do próprio magistrado em inquérito sobre fake news, incluindo a retirada do ar de publicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Na época, o russo Pavel Durov, fundador do Telegram, pediu desculpas ao Judiciário brasileiro e anunciou uma lista de compromissos a serem adotados pelo serviço de mensagens, como a checagem de informações e a sinalização de conteúdo falso. Uma semana depois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que o Telegram tinha aderido ao programa de enfrentamento à desinformação nas eleições.

Na semana passada, o ministro da Justiça, Flávio Dino, editou uma portaria sobre o tema e já falava na possibilidade de suspender plataformas que a descumprissem.

No início deste ano, o ministro Alexandre de Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão porque a rede social descumpriu ordem judicial de bloquear o canal do então deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). O valor foi depositado uma semana depois, mas o Telegram pediu que a punição fosse revista.

Moraes já havia determinado o bloqueio das redes sociais de Nikolas e de outras pessoas após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Após o segundo turno das eleições, no ano passado, a Justiça bloqueou uma série de contas em redes sociais e derrubou grupos de WhatsApp e do Telegram. Além de Nikolas, entre os alvos estavam a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o então deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO) e o economista Marcos Cintra (União Brasil-SP), que foi secretário da Receita Federal no governo Bolsonaro.

Tais decisões se inseriram em um contexto de manifestações extremistas e antidemocráticas que questionavam o resultado das eleições e defendiam um golpe. Além disso, havia uma campanha constante de disseminação de notícias falsas e teorias conspiratórias sem embasamento de que o pleito havia sido fraudado.

Empresários de um grupo investigado pela Polícia Federal por supostamente defender um golpe de Estado em mensagens privadas, por exemplo, também tiveram contas de redes sociais bloqueadas.

BLOQUEIO DO WHATSAPP

Ordens judiciais para tirar do ar aplicativos de mensagens ocorrem também em outras esferas da Justiça. Em dezembro de 2015, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do WhatsApp por 48 horas.

Segundo noticiou a TV Globo na época, o pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público porque o aplicativo não havia liberado o acesso a conversas para a investigação de uma facção criminosa que atuava no roubo a bancos e caixas eletrônicos e no tráfico de drogas.

Uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), porém, autorizou que as operadoras de telefonia deixassem a plataforma no ar. O bloqueio acabou durando cerca de 14 horas.