Anvisa revoga obrigatoriedade de comprovante de vacina e de teste de Covid-19 em cruzeiros

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu que não será mais obrigatória a cobrança do comprovante de vacina ou de testes negativos de Covid-19 no embarque em navios de cruzeiros.

A agência reguladora disse que a companhia marítima pode exigir testes ou vacinas, caso avalie ser necessário o pedido.

Continua obrigatória a notificação de eventos de saúde, incluindo casos suspeitos e confirmados de Covid-19, para a agência reguladora, além do isolamento de casos suspeitos a bordo.

Essa atualização considera o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela OMS (Organização das Nações Unidas).

"Embora não seja necessário qualquer ato de revogação formal para a perda de eficácia das referidas resoluções, em consideração à segurança jurídica e às boas práticas regulatórias a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu editar uma nova RDC para revogar expressamente os regulamentos anteriores", disse, em nota.

A indicação de que uma doença representa uma emergência de saúde global se dá por um comitê formado frente a uma possível ameaça. Os membros desse conselho se reúnem e orientam o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, se a situação representa ou não uma emergência a nível global.

No caso da Covid, isso ocorreu em 30 de janeiro de 2020. Desde então, os membros do comitê mantinham a posição de que a infecção continuava representando um risco mundial. Isso mudou somente com a última reunião, ocorrida nesta quinta (4), em que o grupo observou que a doença não representa mais uma preocupação para a saúde pública a nível mundial.

Adhanom descreveu a decisão como esperançosa. "Eu aceitei esse conselho [do comitê]. É, portanto, com grande esperança que declaro o fim da Covid-19 como uma emergência de saúde global", afirmou.

Mas o diretor disse que a doença continua representando um risco. "Com isso, não significa que a Covid-19 acabou como uma ameaça global à saúde."