Justiça suspende licenças para exploração de gás e petróleo na bacia do rio Amazonas

MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal no Amazonas suspendeu nesta sexta-feira (19), em decisão liminar, as licenças concedidas pelo órgão ambiental local para a exploração de gás e petróleo no chamado Campo Azulão, em Silves (AM) e Itapiranga (AM).

Essa exploração já vem ocorrendo na região, segundo informações levadas em conta na decisão judicial, apesar de supostas falhas no processo de licenciamento ambiental.

As licenças foram concedidas pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), do governo do Amazonas. A empresa que atua no Campo Azulão, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, é a Eneva.

A decisão da juíza federal Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus, também suspende audiência pública que estava agendada para este sábado (20) com o propósito de discutir estudos de impacto ambiental do empreendimento.

A ação foi movida pela Aspac (Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural) e por uma associação que representa indígenas muras.

Segundo a ação, o licenciamento foi feito sem estudos de impacto ambiental e sem consulta a comunidades indígenas e quilombolas que sofreriam impactos da exploração de gás e petróleo na região.

O licenciamento não é de competência do Ipaam, mas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), conforme a ação. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) precisa ser consultada, segundo a petição protocolada.

A Justiça concordou com os argumentos iniciais e deferiu a liminar para suspender licenças de instalação e operação. A permissão para funcionamento é de 2021.

No processo, a Eneva afirmou que não existem terras indígenas nem nas áreas diretamente afetadas pelo empreendimento nem em áreas de influência direta. Segundo a empresa, não há competência do Ibama para o licenciamento, nem necessidade de consulta prévia a comunidades tradicionais.

A Eneva também argumentou que a realização de audiência pública não provocaria nenhum dano. Tanto a audiência quanto o relatório de impacto ambiental contestados na Justiça não dizem respeito aos empreendimentos que já estão em operação, conforme a empresa.

A Folha procurou a Eneva para comentar a decisão judicial, mas não houve retorno até a publicação.

A ação sustenta que há impactos diretos aos povos mura, mundurucu e gavião real. São 190 famílias na região, conforme os autores do pedido enviado à Justiça.

"Chama atenção a informação de potencial impacto ambiental transbordar os limites do estado do Amazonas, com risco de contaminação por hidrocarbonetos de corpos hídricos importantes e fundamentais para abastecimento das comunidades vizinhas ao empreendimento", afirmou a juíza na decisão.

"Para além dos possíveis impactos da exploração de gás, para as comunidades indígenas, os autores pontuam que o licenciamento deveria ser realizado pelo Ibama", completou. Segundo os autores da ação, a região é altamente sensível, e pode haver impactos irreversíveis ao aquífero Alter do Chão, "o principal aquífero do norte do país".

"Ainda que a suspensão das licenças interrompa a atividade de exploração de gás, trazendo prejuízo econômico para a empresa ré, o prosseguimento da atividade traz riscos reais à vida e saúde das comunidades afetadas, bem como ao meio ambiente", afirmou a magistrada.

A empresa deve apresentar informações e documentos à vara relacionados às licenças ambientais, o que pode levar à reconsideração da decisão.

Na quarta (17), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico do órgão e negou pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região.