OAB-SP repudia abertura de processo contra deputadas do PT e PSOL por criticar marco temporal

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo) divulgou uma nota em repúdio à abertura, pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, de processos disciplinares contra quatro deputadas federais do PSOL e duas do PT.

As parlamentares realizaram protesto contra a provocação de um requerimento de urgência do projeto de lei do marco temporal de terras indígenas. As representações foram enviadas pelo Partido Liberal (PL).

São alvos do processo as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Célia Xacriabá (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Juliana Cardoso (PT-SP).

A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumenta que elas ofenderam o autor do requerimento, o deputado Zé Trovão (PL-SC), além de outros parlamentares favoráveis à medida, após a aprovação da urgência na tramitação do projeto.

Segundo a denúncia, elas chamaram os parlamentares de "assassinos do nosso povo indígena". A representação ainda reúne posts das deputadas criticando o projeto.

"A efetiva participação feminina, com respeito às suas prerrogativas enquanto parlamentares, constitucionalmente inclui a livre manifestação do pensamento e sua inviolabilidade acerca de palavras e manifestações sem qualquer cerceamento da atividade parlamentar", afirma o manifesto da OAB-SP.

E segue: "Práticas de silenciamento, ameaças e uso de processos internos para perpetuar condutas abusivas em uma estrutura que alija e desestimula não só o ingresso como a própria permanência das mulheres na política, não podem mais ser toleradas".

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também saiu em defesa das parlamentares.

"Absurda a rapidez da Câmara em abrir processos no Conselho de Ética contra seis companheiras do PT e do PSOL. Vamos deixar as coisas bem claras, nós mulheres sofremos forte violência política dos bolsonaristas dentro do Parlamento e ao invés de serem punidos, o que acontece é o contrário", escreveu ela nas redes sociais.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de maio o projeto de lei do marco temporal. O texto-base foi aprovado por 283 a 155, sob críticas da Frente Parlamentar Indígena e em meio a protestos de lideranças dos povos em Brasília e de outras cidades.

A tese do marco, defendida pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.