Veja o que muda com a revisão do Plano Diretor aprovada pela Câmara em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A revisão do Plano Diretor, lei que orienta o crescimento da cidade e estabelece regras gerais para a construção de edifícios, foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, nesta segunda-feira (26). A revisão foi aprovada com 44 votos a favor e 11 contrários.

O texto agora depende da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias.

Essa questão deverá ser levada para a revisão da lei de zoneamento, próxima regra urbanística a ser analisada pela Câmara.

A expansão das áreas onde é permitido construir os prédios mais altos da cidade tornou-se a principal polêmica da revisão ao longo das últimas semanas.

O Plano Diretor de 2014 já previa maior verticalização no entorno dos corredores de ônibus e das estações de metrô e trem. Essas áreas são chamadas de EETUs (Eixos de Estruturação e Transformação Urbana).

A revisão aprovada nesta segunda amplia esses eixos. Hoje eles atingem as quadras dentro do raio de 600 metros do metrô e nos 300 metros do entorno de corredores de ônibus. A nova redação libera espigões em todas as quadras tocadas por um perímetro de 700 metros do transporte sobre trilhos e de 400 metros dos corredores.

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VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

1. EIXOS DE TRANSPORTE

Como é hoje: É permitido construir prédios mais altos em um raio de 600 metros ao redor das estações de metrô e trem; a mesma regra vale a uma distância de 150 metros para cada lado dos corredores de ônibus.

Como fica: Áreas que toquem um raio de até 700 metros das estações e 400 metros dos corredores de ônibus podem ganhar permissão para verticalizar; a permissão, quadra a quadra, só poderia discutida com a mudança na lei de zoneamento.

2. VAGAS DE GARAGEM

Como é hoje: Ao redor dos eixos de transporte, é permitido construir até uma vaga de garagem para cada apartamento sem pagar taxa -não importa o tamanho. A construtora pode construir mais vagas, desde que pague por isso.

Como fica: Haverá cálculos para decidir o número vagas de garagem grátis. Apartamentos com menos de 30 metros quadrados não terão o benefício, mas aqueles com 120 metros podem ter duas vagas.

3. FISCALIZAÇÃO DA MORADIA POPULAR

Como é hoje: Governos dão incentivos fiscais para quem constrói moradia popular, mas não há controle sobre a destinação para famílias mais pobres; pessoas mais ricas compram as unidades por falta de fiscalização.

Como fica: A obrigação de destinar o imóvel para o perfil correto de renda ficará gravada na matrícula do imóvel e a prefeitura deve editar um decreto com as regras de fiscalização; bancos que financiem a obra devem emitir certificação que comprove a renda do comprador.

4. ALUGUEL DE HIS E HMP

Como é hoje: Empreendimentos de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação do Mercado Popular) só podem ser vendidas para famílias que ganhem até dez salários mínimos; não há a modalidade do aluguel na lei.

Como fica: Proprietários poderão alugar apartamentos dessas modalidades, o que será regulamentado pela prefeitura; a cobrança será limitada a 25% da faixa salarial do locatário.

5. TEMPLOS

Como é hoje: Em ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) toda vez que um terreno com mais de 500 m² é demolido ou passa por reforma com mudança de uso, é preciso destinar parte do terreno à habitação social; as exceções são para repartições públicas, áreas verdes e imóveis tombados.

Como fica: Locais de culto receberão os mesmos benefícios, e quando um grande terreno usado como igreja for vendido, o comprador não será obrigado a construir moradia; além disso, locais de culto não poderão ser considerados subutilizados, o que poderia levar a uma desapropriação.

6. ARCO TIETÊ

Como é hoje: Vários bairros no entorno do rio Tietê não têm incentivo para construir prédios mais altos ao redor dos eixos de transporte.

Como fica: As áreas ao redor de estações de trem, metrô e corredores de ônibus ficam autorizadas a verticalizar; Lapa, Freguesia do Ó, Perdizes e Santana estão entre as regiões mais impactadas.