Comissão de OAB e ouvidoria pede análise independente de laudos sobre em Guarujá

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O comitê formado para acompanhar as investigações sobre a operação policial que deixou 16 mortos na Baixada Santista irá pedir apoio de institutos científicos e universidades para analisar o laudo necroscópico das vítimas.

O documento é elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), ligado à Polícia Científica, mas a análise independente da causa da morte das vítimas é recomendável "pela gravidade dos fatos e grande repercussão de seus esclarecimentos", segundo Priscila Belintani, vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e integrante do comitê, que reúne deputados estaduais, movimentos sociais, Defensoria Pública e Ouvidoria das Polícias, entre outras entidades.

Em reunião que formalizou o grupo nesta terça-feira (1º) foi analisada a proposta de solicitar apoio da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) por meio do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense. Procurada, a Unifesp não se pronunciou sobre o pedido do comitê.

O gabinete do deputado Eduardo Suplicy (PT) e a Defensoria Públicas pediram cópias dos laudos necroscópicos das vítimas mortas por policiais em Guarujá e Santos, mas afirmaram que ainda não tiveram retorno. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi procurada, mas não respondeu.

O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp atuou na análise das mortes ocorridas em 2019 em decorrência de uma ação policial durante um baile funk na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. Na ocasião, nove jovens com idades entre 16 e 23 anos morreram e outras 12 pessoas ficaram feridas.

Os 13 policiais militares apontados como responsáveis pela ação devem ir a júri popular. Os agentes convocados foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Todos respondem em liberdade. Investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar concluiu que os policiais militares não cometeram irregularidades.

O comitê formado nesta terça também estuda ingressar na Justiça com ações civis públicas para frear a operação policial deflagrada após a morte do policial militar da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) Patrick Bastos Reis durante patrulhamento de rotina na Vila Zilda, em Guarujá.

Outra iniciativa anunciada foi envio de ofício ao Ministério Público de São Paulo para que seja investigado possível descumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa reduzir a letalidade policial em ações deflagradas em favelas.

Em relação à operação na Baixada Santista, a SSP afirmou em nota que "todas as ocorrências com morte durante a operação resultaram da ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto vítimas quanto os participantes da ação".

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defende a ação dos policiais e refuta acusações de abuso. "Não existe combate ao crime organizado sem efeito colateral", disse ele na terça.