Por que Minas Gerais é o único estado do país na cúpula da ONU?

A agenda ambiental climática é considerada, globalmente, como convergente. Ela abarca diversos desafios ambientais contemporâneos e de futuro. Dentre os temas a ela relacionados estão: o controle do desempenho ambiental das atividades produtivas, medida pela redução de emissão de gases de efeito estufa; o combate ao desmatamento e o aumento da cobertura vegetal que, por óbvio, se desdobra na preservação da biodiversidade; e o tema da água, que exige urgente enfrentamento, num cenário de secas e chuvas intensas.

Desde 2021, Minas Gerais tomou a decisão política de priorizar essa agenda. Isto é evidenciado pelo pioneirismo, na América Latina e Caribe, da adesão à Campanha Race to Zero. Isto significou um compromisso público com a neutralidade na emissão de gases de efeito estufa até 2050. Vale o destaque ao alinhamento institucional construído entre governo e os setores representativos da indústria e agricultura no Estado. O compromisso da neutralidade foi compartilhado entre todas as partes, colocando a pauta da sustentabilidade no centro da ação de estado e do setor produtivo em Minas Gerais.

Desde então, diversas ações se desdobraram, iniciando pela atualização do inventário de gases de efeito estufa. Este banco de dados é base técnica imprescindível para definição das prioridades de ação e culminou na publicação do Plano de ação climática de MG. Do ponto de vista prático, ações de mitigação e adaptação já estão em curso. Dentre elas, destaca-se a implementação do Código Florestal em Minas Gerais. Nesta ação, cerca de 1 milhão de propriedades foram cadastradas no Cadastro Ambiental Rural e um potencial de recuperação de 3.4 milhões de hectares em áreas de preservação permanente e reserva legal por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi mapeado. O estado tem estabelecido parcerias, com entes públicos e empresas privadas, para apoiar os pequenos produtores rurais em regime familiar na implementação do PRA, uma ação de cunho ambiental e social, que garante a inclusão dos pequenos produtores de Minas nas exigências ambientais do mercado. Foi lançado esse ano o Programa “Minas Contra o desmatamento”, uma união de esforços entre Governo de Minas e municípios em ações preventivas articuladas para combater o desmatamento ilegal. O reforço na fiscalização ambiental é uma das premissas desse compromisso do Estado. No primeiro semestre de 2023, foram realizadas 5.251 fiscalizações, o que representa uma ação a cada hora contra o desmatamento ilegal. Já observam-se resultados dessa ação. No bioma Mata Atlântica, a queda foi de mais de 40% no desmatamento em relação o mesmo período do ano passado. O território mineiro ainda concentra a maior área de floresta plantada do país, com 2,3 milhões de hectares plantados e mais 1,3 milhão de hectares de áreas conservadas pela indústria florestal mineira. Essa área estoca aproximadamente 419 milhões de toneladas de CO2, trazendo um enorme benefício climático não só para o estado de Minas, mas para o Brasil. Além disso, essa preservação permite a qualificação do aço produzido no estado, como um aço verde. O estado também é referência em energia limpa, em decorrência de ações de regulação ambiental e econômica. Minas é o primeiro estado brasileiro a superar a marca de 6 GW de geração de energia solar fotovoltaica, o que representa aproximadamente um quinto da energia solar produzida em todo o país. Hoje, os 853 municípios de Minas têm módulos fotovoltaicos geradores de energia solar. No tema de gestão de resíduos, em 2022, de todo o resíduo gerado, 34% foi encaminhado para reciclagem e 11% foi encaminhado para reutilização. Atualmente são 234 municípios que realizam coleta seletiva.

Pelo reconhecimento dessa trajetória na agenda do Clima, o Estado de Minas Gerais foi um dos dez subnacionais convidados pela ONU para participar da Cúpula da Ambição Climática em Nova Iorque. Esta é a primeira vez, em 78 anos, que a Assembleia Geral das Nações Unidas, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), convida governos subnacionais para o debate, o que antes ficava restrito aos chefes máximos de Estado dos países. A seleção para a participação do Estado é a confirmação que Minas Gerais incorpora, em suas políticas públicas, critérios técnicos e indicadores de relevância para a Organização na agenda do clima.

Mesmo estando posicionada como a terceira economia do Brasil, Minas Gerais é responsável por apenas 6,7% das emissões brutas totais no país. Tendo 32% da sua área de vegetação nativa, o estado se compromete com metas cada dia mais ambiciosas na agenda do clima. Com uma gestão focada em resultados, é que Minas Gerais reforça, a cada dia, que a sua agenda ambiental não está em discurso, mas em entregas efetivas e mensuráveis. A trajetória traçada pelo governo de Minas garante, cada dia mais, um posicionamento estratégico do estado que a responsabilidade ambiental é valor central para o desenvolvimento econômico sustentável.