Entenda o plano de privatização da gestão Tarcísio que motiva a greve em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A motivação da greve de metroviários, ferroviários e funcionários da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo) nesta terça-feira (3) provocou fortes críticas do governo estadual, que classificou a paralisação como "ilegal e abusiva".

No centro da disputa entre grevistas e governo está o planejamento, considerado estratégico na proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o estado, de repassar serviços públicos à iniciativa privada.

Os planos para o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a Sabesp estão em estágios de maturidade diferentes. As propostas enfrentam resistência de sindicatos de funcionários das estatais, de movimentos sociais e partidos de esquerda.

SABESP

A venda da Sabesp é o projeto mais avançado até agora. Como mostrou o Painel da Folha de S.Paulo, a gestão Tarcísio quer enviar o projeto de lei da privatização ainda neste mês e espera aprová-lo até o fim do ano.

Hoje, o governo estadual controla a empresa de saneamento e tem 50,3% do seu capital social. O restante das ações é negociado na Bolsa de Valores de São Paulo e na de Nova York.

A intenção é vender participação do governo na empresa e ficar com menos da metade das cotas, ou seja, repassando a administração para o setor privado. Os detalhes finais da proposta, como a participação final do governo na empresa, ainda estão sendo definidos.

CPTM

Já em relação à CPTM, o governo encomendou um estudo para privatizar todas as linhas que hoje são administradas diretamente pela empresa pública. Já existe um edital publicado para a concessão da linha 7-rubi, a mais antiga da CPTM, que conecta a capital com Jundiaí, no interior.

A concessão da 7-rubi já está marcada, pois faz parte do processo de reativar a antiga conexão férrea entre São Paulo e Campinas, o Trem Intercidades. Após um adiamento, a previsão da gestão Tarcísio é que o leilão seja feito em fevereiro de 2024.

Paralelamente, há o estudo em andamento para a concessão das linhas 10-turquesa, 11-coral, 12-safira e 13-jade. O governo estima que o investimento nessas linhas seja de R$ 5,5 bilhões caso a concessão vingue, e há a previsão no projeto de que a linha 13 tenha novas estações.

Essas linhas funcionariam no mesmo modelo de operação hoje em vigor nas linhas 8-diamante e 9-esmeralda, com administração de uma empresa privada e a fiscalização do poder público. Esse exemplo atrai a maior parte das críticas de funcionários e usuários, pois desde a concessão para a ViaMobilidade houve um aumento de casos de descarrilamento e outros tipos de falha.

METRÔ

No Metrô, alguns planos já estão em andamento. Está prevista a concessão dos serviços de atendimento ao público nas estações, hoje feito por servidores públicos, e da manutenção da linha 15-prata. Os dois pregões estão agendados para o mês de outubro.

Além disso, Tarcísio já manifestou intenção de privatizar a operação das quatro linhas públicas do Metrô -1-azul, 2-verde, 3-vermelha e 15-prata-, também segundo o Painel. Oficialmente, o processo de estudo para essas concessões ainda não teve início.

Para a implementação de linhas de metrô que ainda serão construídas, o governo já deu início à consulta para uma PPP (parceria público-privada) que viabilize duas delas: a 19-celeste (que conectaria a capital a Guarulhos) e a 20-rosa (até o ABC Paulista), próximas na lista de planejamento da STM (Secretaria de Transportes Metropolitanos). Há ainda um projeto de PPP para reformar e administrar a Estrada de Ferro de Campos de Jordão, no interior do estado, contra a qual o sindicalistas também protestam.

A maior parte desses projetos são coordenados pela SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos), chefiada pelo secretário Rafael Benini. A mesma pasta coordenou o leilão do trecho norte do Rodoanel e tem projetos em andamentos para vários setores, principalmente na área de infraestrutura.

Todos os 17 projetos da pasta somariam R$ 192 bilhões em investimentos do setor privado caso sejam realizados -é comum que a modelagens demorem anos até ficarem prontas para a publicação de edital.

Enquanto isso, os sindicatos e a oposição a Tarcísio defendem que a população seja consultada diretamente sobre as privatizações. Metroviários, ferroviários e funcionários da Sabesp realizam um plebiscito independente sobre as concessões de linhas, e pede que o governador oficialize a consulta.

Na semana passada, a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) protocolou um projeto de lei para que se faça uma consulta popular para cada processo de privatização. Entre as justificativas está um estudo do TNI (Transnational Institute) que mapeou 835 casos de serviços públicos que foram reestatizados no mundo, após ficarem sob responsabilidade do setor privado, desde o ano 2000. A proposta tem pouca chance de ser aprovada na Casa.

O governo Tarcísio recusa a ideia de plebiscito para aprovar privatizações e diz que todos os projetos passarão por audiências públicas antes de serem aprovados.