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Apenas 5% dos povos negros da AL têm direitos à terra reconhecidos
No último dia 5 de dezembro, durante a Convenção nas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, Emirados Árabes, líderes afrodescendentes do Brasil, Colômbia e Honduras apresentaram resultados do estudo “Territorialidade dos Povos Afrodescendentes da América Latina e do Caribe em Hotspots de Biodiversidade”.
Esse estudo mostrou que apenas 5% dos povos negros dessas regiões têm reconhecimento legal de seus direitos coletivos à terra e ao território. Esses povos estão presentes em 205 milhões de hectares, englobando 16 países da região. Além disso, dados demonstram que as comunidades de povos negros da América Latina contribuem para a preservação do meio ambiente em seus territórios.
Essa foi a primeira análise regional a documentar a presença territorial dos povos afrodescendentes e sua importância para a América Latina e o Caribe em termos de desenvolvimento, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e conservação.
O evento foi encerrado nessa terça-feira (12). O objetivo era convocar os Estados e os parceiros da região da América Latina e Caribe a promover e implementar reformas para o reconhecimento e a titulação dos territórios dos povos afrodescendentes, como forma de garantir um caminho eficaz para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.
A discussão foi organizada pela Rights and Resources Initiative (RRI) e contou com a presença de Susana Muhamad, ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia; Omaira Bolaños, da RRI; Jose Luis Rengifo, do Proceso de Comunidades Negras (PCN); Katia Penha, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) do Brasil; Gregoria Jimenez, da Organização para o Desenvolvimento das Comunidades Étnicas (Odeco), de Honduras; e Clemencia Carabali, da Associação de Mulheres Afrodescendentes do Norte do Cauca (Asom).
A diretora do Programa para a América Latina da RRI, Omaira Bolaños conversou com a Agência Brasil:
Agência Brasil: Como o estudo “Territorialidade da Biodiversidade dos Povos Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”, apresentado na COP 28, em Dubai, pode contribuir para reduzir os efeitos das mudanças climáticas?
Omaira Bolaños: É importante destacar que esse é o primeiro estudo a documentar a presença territorial dos povos afrodescendentes e sua importância para a América Latina e o Caribe em termos de desenvolvimento, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e conservação. Trata-se de um esforço conjunto entre a RRI, a PCN, a Conaq, o Observatório de Territórios Étnicos e Camponeses (Otec) e outras 20 organizações de base que o acompanham.
A análise revela que há 205 milhões de hectares em 16 países da região com a presença territorial de povos afrodescendentes. Entretanto, apenas 5% têm reconhecimento legal de seus direitos coletivos à terra e ao território. Essa análise também mostra que há mais de 1.271 áreas protegidas dentro ou adjacentes aos territórios dos povos afrodescendentes, 77% das quais têm transformação natural reduzida, o que demonstra a enorme contribuição dessas comunidades na proteção de áreas de alto valor ecossistêmico.
O Brasil é um país significativo diante dos dados acima, pois 67% dessas áreas estão localizadas em municípios certificados com a presença de comunidades quilombolas sem titulação coletiva.
Agência Brasil: Que papel as comunidades tradicionais podem desempenhar na mitigação das mudanças climáticas?
Omaira Bolaños: As comunidades são as protagonistas dessa ação. As conclusões do estudo identificam a situação de modo que, a partir desse ponto de partida, há muito trabalho a ser feito para o reconhecimento e a proteção dos direitos das populações quilombolas dentro dos regimes legais de direitos de propriedade coletiva. O meio ambiente é preservado quando os territórios quilombolas são protegidos. A gestão territorial quilombola é conservacionista por excelência.
Agência Brasil: Embora a população afrodescendente na América Latina e Caribe represente cerca de 30% da população total da região, os direitos das comunidades tradicionais ainda não são reconhecidos por muitos países. O que deve ser feito para reverter essa situação?
Omaira Bolaños: Um evento dessa magnitude, que reúne líderes regionais para apresentar os resultados do estudo sobre a presença territorial dos povos afrodescendentes e sua importância para a América Latina e o Caribe em termos de desenvolvimento, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e conservação, já é um passo importante para envolver diferentes governos na necessidade de implementar políticas que reconheçam os direitos de posse territorial dos povos afrodescendentes e sua importância na agenda global e nas metas de mitigação das mudanças climáticas e conservação da biodiversidade.