Justiça obriga INSS a pagar pensão a filhos de vítima de feminicídio em Dom Cavati

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão judicial que determina o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio na cidade de Dom Cavati, localizada no Vale do Rio Doce. O crime ocorreu em junho, quando a mulher foi morta a facadas pelo companheiro.

Após o feminicídio, os filhos da vítima passaram a ser cuidados pela avó materna. De acordo com o MPMG, a família enfrenta dificuldades financeiras e não possui recursos suficientes para suprir as necessidades básicas das crianças.

Diante dessa situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a instauração de um procedimento para concessão de um benefício assistencial em favor das crianças, com destinação à avó materna, responsável por elas. No entanto, o pedido foi negado.

Em resposta, o MPMG ajuizou um Mandado de Segurança contra a gerente da Agência de Previdência Social do INSS em Inhapim, buscando garantir o direito à pensão. Com a decisão favorável da Justiça, o INSS deverá conceder o benefício assistencial para as crianças.