Vale é condenada a reparar danos causados por barragens em Itabira

A Justiça de Minas Gerais condenou a Vale a reparar danos morais e patrimoniais causados às pessoas atingidas pelas barragens de mineração do Sistema Pontal, em Itabira, região Central do estado. A sentença foi feita em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou os impactos causados pela elevação do risco de rompimento e pelas obras nas barragens e diques Minervino e Cordão Nova Vista, afetando diretamente quatro bairros da cidade: Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia.

De acordo com o MPMG, a decisão obriga a Vale a reparar os danos morais, patrimoniais e sociais causados, além de financiar uma entidade técnica independente para cadastrar os atingidos, avaliar os danos e definir ações de reparação. As indenizações incluem reassentamento, compra de novo imóvel ou compensação financeira, conforme a escolha dos atingidos. Também foram incluídas na condenação a reparação ao sistema de saúde municipal e a compensação por danos coletivos.

Causas dos danos

Os danos decorrem do aumento no nível de emergência das barragens e das obras de descomissionamento, além da insuficiência de informações fornecidas pela mineradora à população, remoções irregulares e negociações ilegais. O MPMG apontou ainda a falta de observância de parâmetros mínimos durante a remoção dos moradores das áreas afetadas.

Histórico do caso

Em abril de 2021, a 2ª Promotoria de Itabira instaurou Inquérito Civil para identificar potenciais impactos das atividades de descomissionamento do Sistema Pontal, e promoveu reunião com a participação de representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) e com a população local.

No mesmo ano, teve início do processo de negociação do MPMG com a Vale para garantir o cumprimento da Lei nº 23.795/2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). Foram realizadas reuniões com moradores da região e visita técnica ao local.

Em 2022, o MPMG recebeu relatório do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região sobre violações dos direitos dos atingidos. Após reuniões com os moradores e visita técnica, o CAO-Cimos entregou parecer para subsidiar a atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, que ingressou com Ação Civil Pública, em abril.

No segundo semestre de 2022, foram apresentadas três entidades credenciadas para assessoria técnica e, em votação popular, foi escolhida a Fundação Israel Pinheiro (FIP), que teve o seu projeto de trabalho aprovado no final daquele ano.

Agora, a sentença da 1ª Vara Cível de Itabira reafirmou a responsabilidade da Vale por danos causados pelas obras em curso e determinou a adoção de medidas que garantam a reparação integral às pessoas atingidas.