Governo e Judiciário lançam plano para melhorar situação de presídios

O governo federal e o Judiciário lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. Foram elaboradas 50 ações e mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até 2027.

O plano foi elaborado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em outubro de 2023, o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil. 

A decisão ordenou previdências para o enfrentamento aos diversos problemas carcerários, entre eles, a superlotação de detentos e as condições degradantes. 

O Plano é constituído em quatro eixos de atuação: o Eixo 1 trata da superlotação e prevê o reforço da aplicação de medidas cautelares para controlar as vagas no sistema prisional. O Eixo 2 vai combater a insalubridade das prisões e garantir acesso a água limpa, alimentação e ao saneamento nos presídios.

O Eixo 3 trata da reintegração dos detentos à sociedade, por meio de ações voltadas ao trabalho, educação e geração de renda. E o Eixo 4 terá ações para impedir a reincidência de crimes.

Também foram assinados acordos de cooperação com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o oferecimento de trabalho para egressos.

O primeiro passo para a implantação do programa será a criação de comitês de políticas penais nos estados. Os comitês vão garantir a execução e o monitoramento do plano.