Câmara aprova projeto que dá prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última quinta-feira, 7 de maio, em caráter conclusivo, projeto de lei que garante prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos. O projeto determina expressamente que essas pessoas terão prioridade nos atendimentos de saúde, exceto nos casos de emergência, e também em processos judiciais.

Se não houver recurso para apreciação no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado diretamente à discussão e votação no Senado. De autoria do deputado Simão Sessim (PP-RJ), a proposta altera o Estatuto do Idoso, que estabelece que as pessoas com idade superior a 60 anos têm direito a tratamento prioritário.

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• Agência Brasil.