Minas Gerais terá cobertura total de radares nas rodovias estaduais

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) vai expandir em 63% o número de radares instalados e garantir cobertura a todas as regiões de Minas Gerais. Este é o principal destaque da nova versão do edital para operação dos equipamentos, que tem como objetivo regularizar a prestação de serviços de detecção, medição, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito nas rodovias estaduais.

O DER-MG confirma que, com o novo documento, haverá aumento de 240 (registro de outubro de 2014), para 393 radares do tipo fixo e, ainda, 13 radares estáticos, que não existiam anteriormente. Os equipamentos do tipo estático, inclusive, poderão ser transportados e deslocados a diferentes locais, em escala de revezamento. Com isso, o órgão poderá contemplar diversos trechos de rodovia.

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O Departamento informa, como previsão, que o novo edital referente aos radares estará disponível para consulta das empresas interessadas após a segunda quinzena de junho deste ano.

O edital

O edital 030/2014 foi suspenso e revogado pelo DER-MG no final de abril. Na ocasião, o Departamento acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que apontou questionamentos e mudanças necessárias, além de determinar a suspensão do processo licitatório.

Para atender às demandas do TCE-MG, o órgão decidiu trabalhar uma nova versão. O documento, além de tornar a fiscalização mais eficiente e a aumentar a segurança viária, vai alterar o tipo de licitação, que era de Técnica e Preço e, agora, será pelo critério de Menor Preço. Haverá mudança, também, na Bonificação de Despesas Indiretas (BDI).

Radares inativos

Desde novembro de 2014, os atuais 240 redutores de velocidade instalados em pontos críticos nas rodovias sob jurisdição do DER-MG permanecem fora de operação. O problema decorre de descuido da gestão anterior, que permitiu a expiração do contrato e, ainda, elaborou um edital considerado inadequado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Recentemente, o Tribunal determinou, inclusive, a suspensão do processo de licitação, por conta de lacunas e desajustes em critérios importantes.

Segundo o DER-MG, desde outubro do ano passado, a fiscalização e o controle de velocidade nas rodovias têm sido realizados com 18 radares móveis operados pela Polícia Militar Rodoviária. A administração atual vem trabalhando para corrigir e otimizar os processos necessários e, o quanto antes, entregar um edital que proporcione maior segurança nas estradas mineiras.

Licitações

De acordo com a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), o tipo de licitação Menor Preço é um critério que permite à administração obter a proposta mais vantajosa para compras e serviços de modo geral, observada a compatibilidade dos valores praticados no mercado para que o contrato possa ser firmado.

O critério de Técnica e Preço, presente no edital anterior e substituído no novo documento, partia da escolha por maior média ponderada, valendo-se de notas estabelecidas separadamente para as propostas de preço e de técnica. Trata-se de um tipo de licitação mais utilizado para contratação de bens e serviços de informática e serviços de natureza predominantemente intelectual.

Com informações do Governo de Minas