Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff na última terça-feira, 8 de março. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

• Consumidor pode pedir bloqueio de celular roubado informando número da linha
• Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de fevereiro do eSocial
• PF deflagra 24ª fase da Lava Jato com buscas em endereços do ex-presidente Lula

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.