Campanha de Lula recorre ao TSE por sorteio da ordem de sabatinas na Record

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça (6) para exigir que a Record sorteie a ordem das sabatinas com presidenciáveis que serão realizadas no canal.

Diferentemente da concorrente TV Globo, a emissora não usou o recurso para definir a ordem em que os candidatos serão entrevistados no Jornal da Record entre 23 e 28 de setembro. Em vez de sorteio, o critério usado foi a ordem dos postulantes ao Planalto na pesquisa Ipec divulgada em 29 de agosto.

Assim, Lula, líder nas intenções de voto na sondagem usada como referência, seria o primeiro a ser sabatinado, no dia 23, uma sexta-feira. O presidente Jair Bolsonaro (PL) viria em seguida, na segunda (26).

Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), nesta ordem, fechariam o ciclo de entrevistas na emissora.

Na representação, a campanha petista argumenta que, num primeiro momento, o canal havia decidido realizar as sabatinas entre 7 e 21 de setembro, e a ordem das entrevistas seria "inversa à da colocação dos candidatos na pesquisa contratada pela Record TV junto à empresa RealTime Big Data, a ser divulgada em 15 de agosto de 2022". Ou seja, os últimos colocados abririam as entrevistas.

O convite, porém, foi cancelado no começo de agosto para dar lugar às novas datas. O formato também mudou: as sabatinas foram limitadas aos quatro candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, e a ordem das entrevistas passou a ser decrescente, com o mais bem colocado inaugurando a série.

"A emissora inverteu absolutamente os critérios de definição da ordem de entrevistas, de modo que se pode identificar violação à isonomia e à paridade de oportunidade entre os candidatos", defende a campanha na representação à ministra Maria Claudia Bucchianeri, da corte eleitoral.

Baseada na lei 9.504, que estabelece normas para as eleições, a coligação pede aplicação de multa para a emissora no caso de descumprimento da lei e, no pedido ao TSE, destacou que Lula seria sabatinado numa sexta-feira, "dia de menor audiência", enquanto Bolsonaro ganharia exposição em data mais próxima do primeiro turno. A coligação diz ter solicitado o sorteio para a emissora, o que teria sido negado.

A lei eleitoral não obrigada as emissoras a fazer sorteios para definir a ordem de entrevistas, e sim para debates. "O que a legislação exige é que o veículo de comunicação dê tratamento isonômico a todos os candidatos", diz José Paes Neto, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Num primeiro momento, o advogado diz não ver quebra de isonomia. Segundo Paes, o veículo precisa estabelecer um critério claro de escolha da ordem, e a pesquisa de intenção de voto tem de ser válida.

"O sorteio seria o melhor critério. Mas a partir do momento que a legislação não impõe essa condição para as entrevistas, outros critérios podem ser adotados pelo veículo de imprensa", afirma ele.

A Record não respondeu às tentativas de contato da Folha até a publicação desta reportagem.