'PEC da transição é uma barbeiragem', diz Renan Calheiros

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a PEC (proposta de emenda à Constituição) de transição anunciada nesta quinta-feira (3) por integrantes da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma "barbeiragem". Segundo ele, não era necessário "se entregar dessa forma" ao centrão.

"É uma barbeiragem. O centrão já não cabe no Orçamento. É preciso ouvir as pessoas", diz.

Uma PEC, para ser aprovada, precisa passar por duas votações tanto na Câmara, quanto no Senado, e ter aprovação de três quintos dos parlamentares. A proposta sugerida precisaria ser analisada ainda sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir os pagamentos definidos como prioritários pelos petistas.

A oposição de Renan, figura influente na Casa, que já presidiu três vezes, é um indicativo de que a emenda pode não ter vida fácil no Congresso. Apesar da crítica, ele apoiou Lula na eleição presidencial.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dado sinais de que pretende colaborar com a transição. Já na Câmara, o cenário ainda não está claro em relação a Arthur Lira (PP-AL), que trabalhou pela reeleição do presidente.

Renan Calheiros defende que o caminho mais adequado neste momento seria fazer uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União), que poderia embasar e fornecer respaldo para garantir os recursos necessários para o início do próximo governo.

"Eu concordo que precisa haver solução para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em janeiro, mas PEC não é o recomendável. O TCU vem ajudando nesse processo de transição, tem sido uma referência, poderia ter sido consultado."

O senador destaca ainda que PEC foi o mesmo caminho adotado por Bolsonaro para garantir uma série de medidas populistas às vésperas das eleições. A PEC Kamikaze, por exemplo, liberou R$ 40 bilhões para conceder, entre outras benesses, pagamento de R$ 1 mil a taxistas para auxiliar na compra de combustível.

Promessa de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro, o Auxílio Brasil de R$ 600 não está previsto no Orçamento de 2023. Garantir os pagamentos já em janeiro foi colocado como um dos principais desafios dos integrantes da futura gestão.

A equipe de transição e o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC para autorizar despesas acima do teto de gastos ?incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.

A chamada PEC da transição foi costurada para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Bolsonaro assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.

Sobre o Senado em 2023, Renan acredita que houve uma leitura precipitada e vê a possibilidade de ter uma maioria de 51 parlamentares, suficiente para garantir a eleição do presidente da Casa e medidas que precisem alterar a Constituição.

Segundo sua avaliação, dos eleitos, cinco foram bolsonaristas em vagas ocupadas atualmente por senadores da oposição, outros cinco na situação inversa, e 17 que mantiveram a situação atual, ou seja, bolsonarista em vaga de bolsonarista, e oposicionista em vaga de oposicionista.

"Dá para fazer uma maioria ampla. Sei que alguns eleitos acabaram chamando mais a atenção. Eu não conheço o [vice-presidente Hamilton] Mourão, por exemplo, mas me parece ser alguém mais conversável (sic) que o senador Lasier Martins", compara.

Questionado sobre as chances de reeleição de Rodrigo Pacheco, Renan diz que esse "é um cenário posto", mas "não é o único".

Já na Câmara, em um diálogo com os partidos e uma pauta de concertação, ele vê a possibilidade de construir uma base de 312 deputados, sem precisar acionar em um primeiro momento com PL, PP e Republicanos.