Câmara analisa PL que quer criar transporte urbano complementar em Juiz de Fora

A proposta de lei que pretende criar o sistema de transporte complementar em Juiz de Fora está em trâmite na Câmara Municipal. Apresentado durante a Reunião Ordinária da última quinta-feira (27) o PL propõe que veículos de baixa capacidade de transporte sejam adotados no município de forma a complementar o sistema municipal de transporte coletivo de passageiros.

A proposta, que passará por análise das comissões da Câmara, é de autoria do vereador André Luiz (REPUBLICANOS) e procura satisfazer as necessidades de deslocamento urbano dos cidadãos dos diversos bairros, regiões e áreas que utilizam ônibus urbanos com intervalos de espera superiores a duas horas.

De acordo com um dos artigos do PL, se sancionado, a permissão para a exploração do serviço será concedida a pessoa física, organizada ou não sob forma de cooperativa. Além disso, caso haja mais de um interessado em linha descoberta pelo sistema convencional, será realizado procedimento licitatório para a outorga da permissão. A proposição pretende estabelecer também que os veículos de transporte complementar terão capacidade mínima de nove e máxima de 16 passageiros, já incluídos motorista e ajudante/auxiliar.

O texto de justificativa do PL reforça os problemas constantes na cidade ocasionados pelo atual sistema com problemas na quantidade de linhas, horários e estado de conservação da frota. “É fato que o transporte precisa de uma remodelação urgente, de uma remodelação que garanta ao usuário, o direito fundamental ao transporte ao mesmo tempo que preserve e também crie novos postos de trabalho. Nesse sentido, o presente projeto visa instituir um sistema complementar de transporte, operado por veículos pequenos, em que os proprietários sejam os próprios motoristas, que possam cobrir os itinerários e horários não cobertos pelo Sistema de Transporte Coletivo Urbano principal”.