PT teme que ação do STF contra emendas de relator prejudique aproximação com Lira

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra as emendas de relator ainda neste ano poderá atrapalhar a construção de apoio político do petista no Congresso Nacional.

Aliados de Lula com trânsito no Supremo afirmam que houve uma mudança na tendência do julgamento da ação que questiona o uso dessas emendas -recursos que são distribuídos por critérios políticos e que permitem aos congressistas mais influentes bancarem projetos e obras em seus redutos eleitorais.

A expectativa inicial era que o STF analisaria o caso em novembro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, membros do PT e articuladores no Congresso passaram a admitir a continuidade das emendas de relator no Orçamento, mas com mudanças nas regras. Durante a campanha, Lula fez críticas ao uso das emendas de relator e defendeu o fim delas, citando entre outros pontos a falta de transparência do mecanismo.

"O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas", disse um dos programas de TV do petista.

Agora eleito, Lula mudou o tom do discurso contra as emendas de relator e tem feito acenos à cúpula do Congresso, que controla a destinação desses recursos.

Em setembro, em meio à campanha eleitoral, a expectativa de que o Supremo poderia colocar um fim nessas emendas chegou aos principais articuladores do Legislativo e a membros do alto escalão do governo Jair Bolsonaro (PL). A avaliação era que, em caso de vitória de Lula, aumentariam as chances de o STF declarar o mecanismo inconstitucional.

O cenário mudou. Aliados de Lula e integrantes de partidos não alinhados ao petista dizem haver uma avaliação consensual no meio político de que o STF irá postergar o julgamento da ação contra as emendas de relator enquanto o novo governo e o Congresso tentam buscar uma saída política para o tema.

Auxiliares de Lula já falam na possibilidade de essas emendas passarem por ajustes, mas não serem extintas.

Parlamentares próximos a Lula sinalizaram à cúpula da Câmara e do Senado, por exemplo, que pode haver uma coordenação entre Executivo e Legislativo para priorizar programas nas áreas de habitação e saúde que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.

As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano. Elas foram a principal ferramenta para garantir apoio político para o presidente Bolsonaro no Legislativo e para fortalecer os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os chefes das duas casas legislativas têm poder sobre a liberação dessa verba, uma vez que a distribuição dos recursos depende de acordos costurados entre eles.

Lula esteve em Brasília nesta semana e fez acenos a Lira, que se aliou a Bolsonaro quando o governo atual passou a liberar emendas e cargos a partidos políticos. Lira tenta se reeleger ao comando da Câmara e promete uma postura independente --e não de oposição- a Lula.

Aliados de Lira reconhecem que, sem as emendas, o presidente da Câmara ficaria enfraquecido para a campanha à reeleição para o cargo. Mas entre petistas cresce a avaliação de que em qualquer cenário Lira é um adversário competitivo e que não vale a pena correr o risco de iniciar o novo governo com o presidente da Câmara como inimigo.

As ações no STF que pedem o fim das emendas são relatadas pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Em 2021, ela chegou a determinar a suspensão do uso dessa verba.

Rosa recuou da decisão um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar mais transparência às emendas.

Em setembro, Rosa sinalizou que deveria levar o caso à análise do Supremo logo após as eleições. No entanto, a avaliação de petistas é que esse cenário mudou com a costura de acordos políticos entre a equipe de Lula e o Congresso.

O presidente Lula teve um encontro com dez dos 11 ministros do Supremo na quarta (9). O ministro Luís Roberto Barroso foi o único que não esteve presente, por estar participando da reunião global do clima da ONU -a COP27- no Egito.

Na campanha, Lula falou que a emenda de relator era a "maior bandidagem já feita em 200 anos de República [da Independência]" e que o Parlamento nunca "esteve tão deformado como está agora" -chamou inclusive de pior Congresso da história do Brasil.

Antes da eleição, Lula também disse que há um excesso de poder nas mãos de Lira.