Dino cria regra e abre espaço para vetar ministro bolsonarista no Governo do DF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino (Justiça) publicou uma portaria nesta quinta-feira (5) que abre espaço para barrar a permanência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Segundo o ato publicado, quem responder a inquéritos policiais não pode ser cedido pelo ministério. Torres virou alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), entre elas uma sobre o vazamento de dados sigilosos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-ministro é policial federal, mas precisa da autorização da pasta da Justiça para atuar em outro órgão.

De acordo com a regra, os órgãos devem solicitar novamente a cessão dos funcionários para que seja feito um recadastramento.

Integrantes do Ministério da Justiça dizem que o prazo será até dia 24 para a revisão dos atos de funcionários cedidos. É nesse período que a nomeação de Torres como secretário do DF poderá ser revogada.

Os inquéritos policiais investigam fatos, e não pessoas. Portanto, seria preciso questionar o relator das apurações para que seja detalhado quem são os investigados.

Torres estava à frente da pasta do governo de Ibaneis Rocha (MDB) desde o início de 2019, mas deixou a secretaria para assumir o Ministério da Justiça em 2021. Neste ano, foi novamente nomeado secretário de Segurança Pública.

Na sua trajetória como policial federal, Torres atuou em ações voltadas ao combate às organizações criminosas e à repressão ao tráfico internacional de drogas. Participou de investigações em conjunto com adidos de outros países em missão no Brasil.

No Congresso, assessorou o ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR) em comissões da Câmara como a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Fiscalização Financeira e Controle, além de CPMIs (comissões parlamentares mistas de inquérito), entre elas a da JBS.

Nessas comissões da Câmara, Torres se aproximou de congressistas da chamada bancada da bala, um dos grupos de sustentação do governo Bolsonaro no Legislativo e que defende armar a população como política de segurança pública.

Criou laços de amizade também com o ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), que por anos foi um dos principais auxiliares de Bolsonaro na Câmara e na Presidência da República.