Reunião com governadores fixa prazo sobre obras e não aborda ICMS, diz Padilha

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, deu detalhes sobre a reunião de Lula (PT) com os governadores, realizada nesta sexta-feira (27).

Do encontro, nasceu o chamado Conselho da Federação, que, segundo Padilha, será um "instrumento único e inovador do país para as agendas comuns nos três níveis de governo".

O Conselho também divulgou a chamada Carta de Brasília [leia abaixo]. No âmbito do novo Conselho, Lula e os governadores estabeleceram datas para pensar a conclusão de obras não acabadas no país.

Os governos estaduais e demais consórcios regionais terão que apresentar as prioridades a serem finalizadas entre os dias 3 e 10 de fevereiro, detalhou Padilha.

Novas reuniões serão realizadas a partir de 13 de fevereiro para definir as áreas de atuação de cada obra, disse o ministro.

No encontro com os governadores, um tema ficou de fora: a retomada da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis -o que gerou queda de arrecadação dos estados.

"Não foi tratado desse tema. Temos uma MP que foi enviada para o Congresso que da isenção até o final do ano no caso do gás, diesel, sobretudo pelo impacto que isso tem na cadeia inflacionária para as famílias", disse Padilha.

Os impostos federais PIS/Cofins sobre a gasolina também ficaram de fora.

Além disso, o ministro afirmou que também haverá conversas dos representantes federais e estaduais com o STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da alíquota do ICMS a ser cobrada.

 

Carta de Brasília: leia documento final da reunião

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro desta sexta ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

 

Brasília, 27 de janeiro de 2023.