Vereador de SP aciona Justiça contra Nunes por alteração em edital de habitação bilionário

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O vereador e deputado eleito Antonio Donato (PT-SP) decidiu acionar Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Município para questionar a alteração feita pela gestão Ricardo Nunes (MDB) no edital do programa de compra de unidades de habitação social Pode Entrar.

Como revelou o Painel, a alteração foi realizada no sábado (21), cinco dias antes da abertura dos envelopes com as propostas, e aumentou o preço referencial mínimo do metro quadrado a ser pago pela prefeitura pelas unidades habitacionais em diversas regiões. Com isso, o preço de referência, usado para calcular quanto a prefeitura pagará a construtoras pelos imóveis, tornou-se mais alto.

Segundo a gestão Nunes, a mudança no edital foi uma "correção necessária com base em valor de mercado vigente na região onde as unidades estão localizadas", e que a alteração, "classificada pelo Painel como repentina e benéfica para empresas", beneficia, na verdade, quem aguarda "há décadas a casa própria".

Uma das principais novidades apresentadas pelo programa é a possibilidade de compra de imóveis prontos ou em obras junto à iniciativa privada.

No distrito de Raposo Tavares, para citar um exemplo, o preço mínimo de referência do metro quadrado era de R$ 4.386 antes da alteração. Depois dela, passou a ser de R$ 5.397. Com isso, uma unidade habitacional de 40 metros quadrados que custaria R$ 175,4 mil para a prefeitura passará a custar R$ 210 mil, que é o valor máximo do programa.

A diferença de R$ 35 mil, se multiplicada por 1.000 unidades, resultaria em R$ 35 milhões a mais a serem pagos pela prefeitura às construtoras.

Donato afirma que o Governo de São Paulo fechou dois acordos no segundo semestre de 2022 para compra de unidades habitacionais da iniciativa privada praticamente do mesmo tamanho, 39,5 metros quadrados, também no distrito de Raposo Tavares, pelo valor de R$ 180 mil, em um primeiro lote, e R$ 198 mil, em um segundo.

Ou seja, valores significativamente mais baixos que os vigentes para a região após a retificação no edital.

"A gente estranha que o Governo do Estado tenha feito uma compra por valor tão inferior ao que agora deve ser pago pela prefeitura depois dessa alteração de última hora no edital", diz Donato.