Intervenção federal termina com cúpula da Segurança Pública renovada no DF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A intervenção na segurança pública do Distrito Federal se encerra nesta terça-feira (31) com a cúpula das forças da capital renovada e com o desafio de avançar com a proposta de criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada dos Ministérios.

Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli está desde o fim da tarde de 8 de janeiro à frente da Segurança do DF. Ficou na função durante 24 dias.

Ele foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dar uma resposta diante dos erros e das omissões cometidos pelo Governo do Distrito Federal nos ataques às sedes dos Três Poderes por vândalos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante o período da intervenção, uma série de mudanças foi realizada nas cúpulas da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar do DF, com a prisão dos chefes das duas áreas.

Anderson Torres foi o primeiro a ser demitido, ainda pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que acabou afastado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Torres acabou preso pela Polícia Federal em 14 de janeiro.

Com a saída de Torres, Cappelli decidiu exonerar os dois auxiliares mais próximos do ex-secretário: Marília Ferreira (subsecretária de Inteligência) e Fernando de Sousa Oliveira (secretário-executivo).

Para o lugar deles, o interventor nomeou de volta para os cargos Milton Rodrigues Neves e George Estefani do Couto --que tinham sido demitidos por Torres. Os dois participaram da elaboração dos planos de segurança da posse de Lula.

Em seu relatório final, Cappelli afirmou que as exonerações realizadas por Torres afetaram as "atividades operacionais realizadas" pela secretaria nas vésperas do ataque às sedes dos Poderes.

Com o fim da intervenção, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), decidiu nomear o delegado da Polícia Federal Sandro Avelar para a chefia da Segurança Pública do DF.

Avelar tem histórico de relações com o PT, tendo ocupado o mesmo cargo durante o governo de Agnelo Queiroz (PT), entre 2011 e 2014. Segundo interlocutores da governadora, o nome do delegado foi apresentado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, antes da nomeação ser confirmada.

O comando da Polícia Militar também foi trocado durante o período da intervenção. O ex-chefe da PM Fábio Augusto Vieira foi preso pela PF e cinco auxiliares foram demitidos --entre eles, o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, chefe do Departamento de Operações, que estava de férias durante os ataques.

O coronel Klepter Rosa assumiu o comando da PM após indicação de Cappelli.

Como resultado dos ataques do dia 8 de janeiro, o ministro Flávio Dino decidiu apresentar a Lula uma minuta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada dos Ministérios.

Seria um órgão federal, ligado ao Ministério da Justiça, responsável também pela segurança da Praça dos Três Poderes.

A justificativa do governo é que o Distrito Federal possui diversos prédios do governo federal, que deveriam ser protegidos pela própria União ao invés de terem sua integridade resguardada pelas equipes do governador da capital.

A criação da guarda nacional enfrenta resistência entre políticos do DF. Após reunião com Lula na última semana, a governadora em exercício Celina Leão afirmou que o novo órgão é desnecessário.

"O que faltou no dia 8, realmente, foi um comando. A Polícia Militar nunca faltou em todas as manifestações que tiveram aqui. Então, não concordamos com essa criação dessa guarda [...] Acho que um reforço do batalhão, que nós já providenciamos, e a construção do novo batalhão vão resolver definitivamente esse problema", disse.

Durante o período da intervenção, Cappelli chegou a mobilizar centenas de policiais, bombeiros, helicópteros, drones e fechou a Esplanada dos Ministérios para uma manifestação convocada por bolsonaristas que teve adesão de somente três pessoas.

Ele também promoveu evento, com Flávio Dino, para homenagear os profissionais de segurança envolvidos na "Operação de Garantia da Democracia e Preservação do Estado de Direito".

Em seu último trabalho, Ricardo Cappelli concluiu em relatório final da intervenção que a Polícia Militar do DF não elaborou um plano operacional para o dia 8 de janeiro, mesmo com diversas informações de inteligência que apontavam para o risco de invasão e depredação de prédios públicos.

No documento, o interventor lista fatos ocorridos entre 6 e 9 de janeiro que, segundo ele, teriam colaborado para os ataques.

A inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF entregou em 6 de janeiro um relatório sobre os riscos da manifestação para Anderson Torres, como mostrou a Folha.

"Pode-se concluir que não houve falta de informações e alertas sobre os riscos da manifestação", diz o relatório do interventor.

Segundo Cappelli, houve uma série de falhas na preparação da Polícia Militar do DF que facilitaram a invasão dos vândalos. Nos documentos internos, por exemplo, não havia previsão de acionamento de batalhões especializados em conter distúrbios civis, como BOPE, BPCÃES, BAVOP E RPMON.

"Importante destacar a existência de informação de que parcela da tropa alocada para o reforço do efetivo que estava na Esplanada encontrava-se de prontidão em casa."

Segundo o interventor, o ex-comandante da PM Fábio Augusto Vieira atuou diretamente durante os atos de 8 de janeiro, fazendo ligações e solicitando reforço no policiamento.

"Embora estivesse operando pessoalmente no campo, as evidências indicam que o coronel perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos, uma vez que suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente", diz o relatório.

Ricardo Cappelli destaca ainda que o acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente ao QG do Exército, em Brasília, serviu como "apoio logístico e local de concentração" dos manifestantes para as ações de 8 de janeiro.