Conselheira fiscal da Codevasf é contratada no gabinete de Lira na Câmara

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Assessora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a advogada Mariangela Fialek também integra o Conselho Fiscal da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Ela se tornou conselheira do órgão em 2019, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), representando o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em troca de apoio no Congresso. A estatal se tornou um dos órgãos mais cobiçados por parlamentares pela capacidade de escoar verbas de emendas em obras de pavimentação e na compra de maquinários, como tratores.

Em 2021, Fialek passou a trabalhar na Câmara ao lado de Lira. A informação sobre a participação dela no conselho foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha.

A advogada recebe R$ 21 mil de salário bruto pelo cargo na presidência da Câmara, mais R$ 3.580 mensais para integrar o conselho da companhia.

O conselho tem como função "acompanhar e verificar" a ação da cúpula da Codevasf, segundo a própria estatal.

O grupo tem dois representantes do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que foi desmembrada no governo Lula, e um do Tesouro Nacional, além do mesmo número de suplentes para cada órgão.

O Desenvolvimento Regional foi dividido pelo petista entre os ministérios da Integração e das Cidades.

Todos os membros do conselho foram eleitos sob governo Bolsonaro.

Esse colegiado faz manifestações sobre diversos assuntos da companhia, como a execução orçamentária, auditorias internas e sobre recomendações de órgãos de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Em reunião feita em janeiro, o conselho manifestou "preocupação" sobre a baixa liquidação de verbas empenhadas em 2022 e cobrou informações da estatal sobre o tema.

Fialek ainda participa desde fevereiro de 2022 do Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal.

Antes de trabalhar com Lira, a advogada foi assessora de relações institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão de Rogério Marinho --hoje senador pelo PL-RN.

Essa assessoria lidava, entre outros assuntos, com as emendas parlamentares.

Procurado por meio de sua assessoria, Lira não se manifestou até a publicação deste texto. A Folha também pediu manifestação de Fialek por meio da assessoria da presidência da Câmara, mas não houve resposta.

A advogada ainda atuou no escritório do governo de São Paulo durante a gestão de João Doria (então no PSDB). Ela também foi subchefe de Assuntos Parlamentares no governo Michel Temer (MDB) e trabalhou em ministérios nas primeiras gestões de Lula.

Durante o governo Bolsonaro, Lira ainda emplacou um primo num alto cargo da Codevasf em Alagoas: Joãozinho Pereira (PP), superintendente local, permanece na função.

Pereira fez do órgão federal uma espécie de governo local paralelo, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Mesmo com fiscalizações do TCU e da CGU que apontam irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias, o governo Lula decidiu manter o comando da empresa. A ideia é que o engenheiro Marcelo Moreira, nomeado em 2019 com aval da União Brasil, siga na presidência da estatal e que sejam alterados alguns nomes em superintendências e nas diretorias.

No começo de 2023, já sob o governo Lula, a Codevasf assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Bolsonaro que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.

A maior parte das concorrências teve a participação de pelo menos uma empreiteira apontada pelo TCU como suspeita de integrar o "cartel do asfalto".

Moreira foi uma indicação do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Hoje Lira e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) defendem a permanência do engenheiro.

A equipe de transição do governo Lula chegou a usar a Codevasf como mau exemplo de uso de recursos de emendas parlamentares. Parte do grupo avaliou que a estatal deveria se concentrar no desenvolvimento de regiões mais pobres em vez de escoar em pavimentações e maquinários a verba direcionada por congressistas.

No começo de março, a Codevasf disse que suas licitações seguem a lei e não fixam limites mínimos para número de participantes ou para descontos em relação aos valores de referência.

Sob Bolsonaro, a Codevasf ainda se tornou o centro de suspeitas de corrupção.

Em agosto de 2022, a Polícia Federal apontou suspeita de propina após descobrir que Julimar Alves da Silva Filho, ex-gerente da estatal, havia recebido R$ 250 mil da Construservice. Essa empreiteira tem como sócio oculto o empresário conhecido como Eduardo DP, que chegou a ser preso durante as investigações.

A estatal tem dito em manifestações à imprensa que possui "sólida estrutura de governança e colabora ativamente com a atuação de órgãos de fiscalização e controle e da Justiça".

"Os procedimentos licitatórios da companhia são realizados com estrita observância à legislação aplicável e são abertos à livre participação de empresas de todo o país. As licitações proporcionam economia à administração pública na execução de ações e projetos de desenvolvimento regional", afirmou a Codevasf em fevereiro à reportagem.

Procurado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que abriga a Codevasf em sua estrutura, também não se manifestou.