TCU isenta ministra e diretor do BNDES de punição por pedalada de Dilma

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) isentou de punições nesta quarta-feira (29) o diretor do BNDES Nelson Barbosa e a ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, pelas pedaladas fiscais que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O relator da ação, ministro Antonio Anastasia, entendeu pela prescrição intercorrente, prevista no regimento interno da corte. Ela determina a extinção da pena quando um processo fica paralisado por três anos ou mais.

Segundo Anastasia, entre a apresentação da defesa dos investigados e a instrução da unidade técnica do tribunal transcorreram mais de três anos. A defesa foi apresentada em 24 de maio de 2017 e o parecer técnico só foi protocolado em 3 de maio de 2022.

Ministros ouvidos sob reserva defendiam que Dweck fosse inocentada, mas prevaleceu o entendimento de Anastasia.

O MP (Ministério Público) de Contas pedia a condenação dos dois, com a inabilitação para o exercício de cargos públicos por cinco anos. No governo Dilma, Dweck era a Secretário do Orçamento e Barbosa, o ministro do Planejamento.

Se houvesse condenação, ambos precisariam ser afastados das funções que exercem atualmente.

As pedaladas foram consideradas ilegais em abril de 2015, quando os ministros do TCU pediram explicações a 17 autoridades do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi um dos proibidos a exercer funções públicas pela corte.