Veja quem é quem nos embates sobre o PL das Fake News

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) Com votação prevista para esta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, o chamado PL das Fake News abriu uma disputa que envolve uma ampla rede de atores.

A mais visível é a que opõe as big techs à base aliada do governo Lula (PT). Ela tem como protagonistas o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Diferentes decisões ao longo da tramitação do projeto foram influenciadas pelo posicionamento da bancada evangélica e do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Em sentido contrário, deputados bolsonaristas têm feito oposição ao projeto, que apelidaram de "PL da Censura".

Como o texto vai além da desinformação, ao tratar também de remuneração de conteúdos jornalísticos e direitos autorais, a tramitação envolve também grupos de mídia e artistas.

Veja como cada segmento tem atuado na tramitação do PL.

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Governo Lula (PT)

A gestão petista vê o PL das Fake News como um dos mais importantes no primeiro semestre, ao lado da pauta econômica. A avaliação é que a regulamentação das redes sociais impediria um avanço ainda maior da militância do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na internet. Por isso, o Planalto tem atuado junto à sua base no Congresso para fazer o projeto avançar com celeridade.

 

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Relator do projeto de lei, o deputado da base aliada de Lula se reuniu com representantes tanto do governo como do TSE e das big techs e com deputados da bancada evangélica para tentar construir um texto com aprovação viável. Ao longo do processo, fez concessões como a retirada da previsão de um órgão de regulação e a garantia de "exposição plena" dos dogmas religiosos. Na reta final da tramitação, vive uma escalada na sua relação com as plataformas, a quem acusou de fazerem "jogo sujo".

 

Arthur Lira (PP-AL)

Crítico das big techs, o presidente da Câmara teve atuação fundamental para colocar em votação o regime de urgência do projeto, que acabou aprovado. Agora, conta votos para avaliar se mantém a apreciação do plenário da Casa para esta terça-feira (2). Teve papel decisivo para o apoio de Lira ao projeto a previsão de imunidade parlamentar nas redes, pauta de sua campanha para a presidência da Câmara.

 

Empresas de tecnologia

As big techs abriram ofensiva contra o projeto. O Google, por exemplo, incitou seus usuários a pressionarem deputados a adiarem a votação e colocou conteúdo contra o PL em sua página de buscas. Entre os argumentos, está o de que a responsabilização por conteúdos de terceiros pode induzir a uma "censura privada" por parte das empresas, para evitarem ser penalizadas. Além disso, dizem que podem ser inibidas de remover desinformação de páginas que se dizem jornalísticas e são contras os pontos sobre direito autoral.

 

Bancada evangélica

A bancada evangélica resistiu ao projeto de lei sob o argumento de que, se aprovado, ele iria proibir a veiculação de determinados trechos bíblicos considerados ofensivos às mulheres e à população LGBTQIA+, ainda que isso não estivesse no texto. Para minimizar a resistência, o relator incluiu no projeto a garantia de "exposição plena" de dogmas religiosos e livros sagrados. Ainda assim, parte da bancada mantém resistência ao PL.

 

Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem sido um dos mais aguerridos defensores da regulação das redes e foi quem sugeriu a inclusão da responsabilização das plataformas por qualquer conteúdo impulsionado ou monetizado.

 

Deputados bolsonaristas

Eleitos com estratégia que envolve forte mobilização nas redes sociais, e com acusações de desinformação e ataques às instituições democráticas, aliados do ex-presidente têm se colocado contra o projeto, que chamam de "PL da Censura". Além do temor da remoção de conteúdos, pesa também o receio de perdas financeiras de canais que apoiam o bolsonarismo.

 

Grupos de mídia

Há dissenso entre os veículos sobre a forma de remuneração por conteúdo jornalístico prevista no PL. Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), que reúne os principais veículos de mídia, defendem o PL; veículos menores temem perder financiamento por terem menor poder de barganha.

 

Artistas

Artistas como Caetano Veloso e Marisa Monte, entre outros, têm se articulado pela aprovação de regras que garantam pagamento de direitos autorais por conteúdos replicados nas plataformas.