Governo Lula acelera liberação de emendas após derrota no Congresso

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de emendas de deputados e senadores depois de derrota em votação no Congresso Nacional e de ameaças de novos reveses.

Cerca de R$ 1,15 bilhão da verba da cota individual dos parlamentares foi empenhado nesta semana. No restante do ano, o valor empenhado ainda não havia tingido R$ 200 milhões. A gestão petista ainda planeja começar a desembolsar, nas próximas semanas, recursos referentes às antigas emendas do relator, que totalizam R$ 9,85 bilhões.

Integrantes do governo afirmam que o cronograma de execução das emendas já estabelecia que a entrega da verba ganharia tração a partir de maio. O valor empenhado até quarta-feira (10) representa cerca de 6% dos R$ 21,2 bilhões previstos para emendas individuais em 2023.

O Planalto estima que deve reservar um total de R$ 1,7 bilhão em emendas da cota individual e das bancadas dos estados neste mês.

O governo Lula vem sendo criticado por problemas na articulação política, inclusive por Lira. A situação ganhou novas proporções na semana passada com a primeira derrota relevante no Congresso Nacional, com a derrubada pelos deputados federais do decreto que alterava algumas regras no Marco do Saneamento.

Parlamentares cobram maior agilidade do governo, especialmente para destravar a liberação do recurso que foi incorporado ao orçamento do Executivo após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional as emendas do relator, no fim do ano passado.

O PT foi o partido mais beneficiado até agora com os recursos de emendas individuais. Cerca de R$ 197 milhões da cota de parlamentares do partido do presidente foram empenhados.

Parlamentares do PSD tiveram R$ 156,9 milhões encaminhados. Na sequência aparecem União Brasil (R$ 147,8 milhões), MDB (R$ 144,7 milhões), PP (R$118,6 milhões), PL (103,2 milhões) e Republicanos (R$ 97,4 milhões), entre outros partidos.

Cada deputado indicou cerca de R$ 32 milhões em emendas individuais no Orçamento de 2023. A cota dos senadores é maior, R$ 59 milhões. O governo é obrigado a executar todas as indicações, mas consegue ditar o momento de encaminhar a verba durante o ano.

A fatia das antigas emendas de relator é cobiçada pelo Congresso justamente por não definir um teto para cada parlamentar. Elas são pagas paralelamente às emendas individuais impositivas.

Integrantes do governo afirmam que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão definir, cada um, o destino de R$ 1,9 bilhão do valor herdado pelo governo.

A gestão Lula ainda planeja que cada novo deputado indique cerca de R$ 13 milhões, desde que sejam seguidos alguns critérios, como priorizar programas dos ministérios da Saúde e das Cidades. Metade dessa verba deve ser empenhada já no primeiro semestre.

Integrantes do governo dizem que é normal começar a distribuir a partir de maio os valores de emendas. Isso porque existem prazos para apresentação e análises de propostas.

Em geral, são liberadas mais cedo as transferências de recursos do governo federal para fundos estaduais e municipais de saúde.

Outros empenhos costumam levar mais tempo, como para a compra de tratores ou pavimentação de vias, que podem exigir licitações e medição, ou para convênios com prefeituras.

Cerca de R$ 1,12 bilhão do valor encaminhado até aqui está dentro do orçamento do Ministério da Saúde, principalmente para reforçar os caixas de estados e municípios.

Crítica do PT, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) teve o maior volume de emendas individuais já empenhadas: R$ 28,2 milhões.

Ainda não foram empenhadas indicações de Lira, enquanto R$ 11 milhões de emendas de Pacheco estão encaminhados.

O governo Bolsonaro costumava empenhar cerca de metade das emendas de relator nos últimos dias de dezembro de cada ano. Essa verba era destinada principalmente para compra de maquinário e pavimentações no interior do país.

A outra metade, em geral, era liberada por volta da metade do ano, principalmente para a Saúde.

Ao fazer o empenho o governo se compromete a desembolsar aquele valor. Parte dos recursos das emendas, porém, não é quitada no mesmo ano e se torna "restos a pagar", como em casos de obras públicas que têm cronograma longo de execução.

O governo Lula pagou R$ 4,2 bilhões em restos a pagar de emendas individuais, de bancada, comissão e da extinta emenda de relator em 2023, segundo dados do Orçamento.

Na quarta, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu que o governo não atuou na liberação de emendas e no preenchimento de cargos no ritmo que era aguardado por deputados e senadores.

"Os ministérios estavam envolvidos na retomada dos programas, em remontar as ações de governo, remontar as equipes, ou nos ministérios novos [estavam envolvidos em] montar o ministério. Então, eu diria que não foram empenhadas as emendas no prazo e na expectativa que os parlamentares tinham, mas as coisas estão sendo azeitadas", afirmou ele durante entrevista à GloboNews.

Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a chamar as emendas de relator de "maior esquema de corrupção da atualidade", "orçamento secreto" e "bolsolão".

A gestão petista, porém, decidiu manter nas mãos do centrão alguns dos órgãos que tiveram o orçamento turbinado pela emenda de relator, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, usou as suas redes sociais para defender o pagamento de emendas, argumentando que é legítimo que parlamentares façam indicações. "É necessário, é democrático e é importante para as políticas públicas. Não se pode criminalizar nem burocratizar a política", escreveu Padilha.

Afirmou que o ritmo do empenho está seguindo o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e que o governo já autorizou o pagamento de R$ 4 bilhões de restos a pagar, emendas que que foram contratadas no ano passado e que, nas palavras de Padilha, levaram "calote" do governo Bolsonaro.