Em nova decisão, esposa de Helder Barbalho poderá assumir cargo no TCE

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Pará suspendeu o afastamento de Daniela Barbalho do cargo de conselheira no TCE (Tribunal de Contas do Estado), com salário de R$ 35 mil. Ela é casada com o governador Helder Barbalho (MDB).

A decisão argumentou que afastar Daniela traria "grave prejuízo" ao Pará, porque atrasaria o andamento de processos sob responsabilidade dela e, assim, correriam "o risco de serem anulados", segundo o desembargador Mairton Marques Carneiro.

O desembargador ainda falou em "consequências jurídicas irreparáveis às partes interessadas, bem como o risco de dano grave ao Estado".

Na deliberação anterior, o juiz havia entendido que o caso configura nepotismo e viola princípios administrativos. "Com esse episódio, foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado, vez que o Governador do Estado não efetuou diretamente a nomeação da sua esposa para um cargo público relevante e vitalício, porém, indiretamente o fez mediante a conduta comissiva do Presidente da Assembleia Legislativa", escreveu Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Daniela tem como função fiscalizar os gastos do governo do marido. Ela foi nomeada em março deste ano em ato publicado no Diário Oficial do estado assinado pelo presidente da Alepa, o deputado Chicão (MDB).