Câmara tenta retomar projeto sobre direitos autorais e remuneração da imprensa

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Câmara dos Deputados se prepara para fazer nesta semana mais uma tentativa de votar dispositivos que integravam o PL (projeto de lei) das Fake News.

De acordo com líderes, os deputados planejam analisar um texto sobre o pagamento a artistas por obras veiculadas na Internet e a remuneração de conteúdo jornalístico nas redes.

Esses itens estavam no PL das Fake News e agora são tratados numa proposta relatada pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA). A autoria é da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

A definição final sobre se o texto será ou não votado ainda depende de reuniões no início da semana e da apresentação, por Elmar, de um novo relatório.

O texto até o momento em discussão atende a uma demanda da classe artística. Atualmente, o pagamento por direitos autorais reproduzidos nas plataformas acontece sem uma legislação clara e via gravadoras.

Em meio às discussões, músicos, atores e roteiristas organizaram um movimento de defesa do pagamento de direitos autorais pelas obras que circulam na internet.

Considerada impopular, a discussão estava no PL das Fake News, mas deputados acharam melhor transferir o assunto para um novo projeto.

"A retirada dos direitos autorais do PL das Fake News aconteceu em função das dificuldades apresentadas naquele momento de aprovar o projeto. Apesar disso, havia uma demanda muito aguda dos artistas e dos autores de verem a sua remuneração ocorrer, principalmente no ambiente digital", afirmou recentemente Feghali, relatora do tema.

A Associação Brasileira de Autores Roteiristas, a Abra, tem defendido um modelo de gestão coletiva, como já acontece no caso da música, com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, em que os roteiristas poderiam ganhar percentuais pelas exibições, mas isso tem sido vetado nos contratos com as plataformas.

Apesar de ser visto como uma prioridade da classe artística, o pagamento de direitos autorais é considerado um tema indigesto para os gigantes da tecnologia, como Google e Meta ?dona do Facebook e do Instagram.

Além disso, o texto pode estabelecer critérios para remuneração de órgãos de imprensa pelas big techs.

Entidades setoriais como Abert, Aner e ANJ, que representam os principais veículos de mídia, como a Globo e a Folha, defendem a remuneração.

Leis prevendo a remuneração de conteúdo jornalístico pelo Google e pela Meta têm se espalhado pelo mundo.

Empresas jornalísticas faturaram US$ 200 milhões na Austrália com o código de barganha para veículos de comunicação, implementado em 2021, e podem receber US$ 245 milhões por ano com a versão da lei em tramitação no Canadá, segundo estimativa do parlamento do país.

A Indonésia deve adotar o modelo por meio de decreto presidencial no primeiro semestre, e o governo da Nova Zelândia anunciou a proposta em dezembro do ano passado.

O projeto relatado por Elmar é um desmembramento do PL das Fake News, que perdeu tração na Câmara após uma intensa campanha contra liderada pelas grandes plataformas digitais.

Entre outros pontos, o PL das Fake News traz uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo, o dever de vetar contas inautênticas e de produzir relatórios periódicos de transparência, com previsão de punição em caso de descumprimento.

A avaliação de deputados é que ainda não há clima na Casa para a retomada do projeto principal que trata da regulação das redes.

Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que foi até onde pode no tema do PL das Fake News, mas que houve pressão abusiva das big techs.