Toffoli usa decisão para afagar Lula e declara provas da Odebrecht imprestáveis

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em decisão com acenos ao presidente Lula (PT), com quem se desgastou nos últimos anos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse que a prisão do petista foi uma armação e o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia".

Segundo ele, a prisão de Lula "até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", mas "mas, na verdade, foi muito pior".

Toffoli determinou nesta quarta-feira (6) que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay ?respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas? são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [a lei]", afirmou Toffoli.

"Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", disse o ministro.

A representante de Lula na ação é Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin, que advogou para o presidente nos processos da Lava Jato.

Toffoli foi indicado ao Supremo por Lula em 2009, quando era advogado-geral da União, e sempre foi um nome de confiança do PT.

Nos últimos anos, porém, manteve uma relação próxima com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) e à base bolsonarista. Chegou a classificar o golpe militar de 1964 como um "movimento".

O principal desgaste de Toffoli com Lula, porém, aconteceu quando ele impediu que o petista fosse ao velório do irmão enquanto estava preso em Curitiba.

Na decisão desta quarta, o ministro do STF determinou que se conceda o acesso integral do material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.

Também decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em até 10 dias o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incidência no crime de desobediência.