Servidor aposentado no Sudeste já responde por quase metade do gasto com pessoal

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em parte dos estados do Sudeste, a despesa com servidores aposentados e pensionistas representa quase metade dos gastos com pessoal. Essa desproporção, no entanto, já começou a migrar pelo país, com o crescimento no número de inativos agora acelerando nos estados do Norte e do Nordeste.

Os economistas que acompanham o tema afirmam que a expansão dessa disparidade --gastos maiores com aposentados disputando espaço nos orçamentos estaduais com os de ativos-- acentua a tendência de contenção nessa área, tanto no reajuste salarial quanto na contratação via concurso, como alternativas para deter o crescente peso da folha de pagamento.

O mapa nacional de despesas com pessoal atualmente mostra que os inativos fazem pressão especialmente nos estados mais antigos e também onde há concentração populacional e maior demanda por serviços públicos. O levantamento foi feito pelo economista Felipe Drumond, consultor da República.org, entidade que atua para ampliar as discussões sobre o funcionalismo público no Brasil.

No grupo em que o gasto com inativos já passa de 40% do total da despesa com pessoal estão principalmente os estados da região Sudeste --São Paulo (44%), Rio de Janeiro (45%) e Minas Gerais (45%). No entanto, o destaque nacional é o Rio Grande do Sul (49%).

Também se aproximam desse patamar os estados de Goiás (39%), Santa Catarina, Alagoas e Rio Grande do Norte (todos com 38%).

Os estados entraram em nova rodada de reajustes salariais em 2022 e 2023, o que pode piorar essa correlação.

Em retrospecto, dois fatores contribuíram para levar a essa composição, lembra Josué Pellegrini, economista da corretora Warren Brasil, que fez extensa pesquisa sobre gasto nos estados quando diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

O primeiro componente é a idade média do efetivo, que hoje tende a ser mais alta em estados que organizaram a sua rede de serviços públicos há mais tempo.

"A composição etária dos servidores nos estados de forma geral costuma ser elevada, mas é especialmente alta nos mais desenvolvidos, o que explica a situação no Rio Grande do Sul", afirma ele.

"Isso alimentou, especialmente nos últimos anos, um grande fluxo de pessoal para aposentadorias, com efeitos sobre a despesa, efeito esse que vai persistir por um tempo, porque ainda há um bom número de servidores com direito a regras antigas."

Quem ingressou no serviço público até 1998, tinha direito a aposentadoria com integralidade e paridade, ou seja, valor igual a última remuneração e reajustes iguais ao de servidores na ativa. Na reforma de 2003, as regras foram alteradas, no entanto, quem havia ingressado no serviço público entre dezembro de 1998 e dezembro de 2003 ainda poderia manter a integralidade e paridade.

Esse benefício foi, então, descartado, mas era possível se aposentar com a média de 80% das maiores remunerações a partir de julho de 1994.

A reforma de 2019 trouxe regras novas mais rígidas, mas quem cumpriu alguns requisitos até a data de aprovação do texto, em novembro daquele ano, tem direito adquirido e ainda pode se aposentar com regras antigas.

O segundo ponto, explica Pellegrini, é o efeito de regimes previdenciários especiais de professor, policiais civis, militares e agentes de segurança. Ambos também sofreram mudanças, mas um grupo expressivo ainda tem direito às regras anteriores, e muitos das mudanças feitas na reforma são considerados insuficientes.

No caso de professores, a reforma de 2019 fixou novas idades mínimas, no entanto, menores que a idade mínima dos demais segurados. Ao contrário da exigência geral de 62 (mulher) e 65 anos (homem), professores federais podem dar entrada no benefício com 57 (mulher) e 60 anos de idade (homem).

A reforma nos estados poderia ou não adotar esses parâmetros, mas o fato é que o professor nos estados segue com regras especiais dentro de seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que pode variar em cada ente da federação.

A PM também tem seu sistema próprio, mas sua reforma ficou dentro da reforma dos militares, o que fez com que escapassem da idade mínima. O tempo de serviço subiu de 30 para 35 anos, inclusive para mulheres, que em muitos estados podiam se aposentar com 25 anos de serviço. Ao mesmo tempo, a título de compensação, a reforma previu reajustes anuais para militares até 2023.

Os efeitos dessas regras diferenciadas entre e civis e militares já aparecem nas contas públicas, destaca o economista Felipe Drumond.

Dados consolidados pelo Tesouro Nacional de 2019 a 2021 (os de 2022 ainda não saíram) mostram que 18 dos 27 estados aumentaram a despesa com a previdência dos militares, com efeitos sobre o gasto total.

"Nos estados, o resultado da previdência dos civis entre 2019 e 2021, por exemplo, teve uma redução do déficit de 13,8%, enquanto a despesa com os militares variou em ordem inversa, com o déficit crescendo 13,6%", explica ele.

"Assim, a melhoria conseguida com a reforma dos civis vai sendo corroída pela regra mais branda da reforma dos militares."

Essa tendência vai acentuar com os anos, afirma Drumond, contribuindo para comprometer progressivamente a receita corrente líquida dos estados com aposentados e pensionista de forma geral.

"O ideal seria não esperar que o problema se acentuasse, mas implementar mudanças antes que se torne agudo, como ocorreu na reforma da Previdência dos civis", afirmou.

Se as regras antigas mais generosas e as novas nem tão rígidas são mais sentidas hoje pelos estados do Sudeste e do Sul, os do Norte e Nordeste já começaram a ser afetados também por outro componente, a demografia.

O número de inativos deverá continuar crescendo em todos os estados, mas com destaque na outra parte do país, apontam projeções do Claudio Hamilton, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ele fez projeções de 2021 a 2030, considerando os dados de ativos, inativos, tendências de óbitos e aposentadorias.

Hamiltom explica que não é possível antever o quanto isso vai impactar a folha de pagamento e a despesa total, porque vai depender da política pública de cada estado, mas a quantidade de inativos efetivamente vai subir muito mais em algumas regiões que em outras.

O impacto mais expressivo vai ocorrer nos antigos territórios, agora jovens estados. Em Roraima, por exemplo, o número de inativos deve saltar 1.372% no período, ou 30,86% ao ano. No Amapá, 973% ou 26,78% ao ano.

O aumento também é expressivo em estados como Ceará, onde os inativos, até 2030, tendem a crescer 40,66%, ou 3,47% ao ano. Em Pernambuco, projeta-se um avanço de quase 36% no período, 3,11% ao ano.

Nos estados hoje pressionados, esse crescimento vai ocorrer, mas tende a ser menor ou até negativo, aponta o levantamento. No Rio de Janeiro, o avanço até 2030 ficará em 11,69%, ou 1,11% ao ano. Em Minas Gerais, a projeção é de uma retração de -6,61% no período, ou -0,68%.

"Como o número de aposentados será alto e em expansão, a tendência é de restrição salarial para os ativos", afirma Hamilton.