TSE agora nega que lives em palácios tenham desequilibrado eleição

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou na terça-feira (18) que o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto por Jair Bolsonaro (PL) para realizar lives e pedir votos nas eleições do ano passado não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder do ex-presidente. Por isso, rejeitou duas ações do PDT que tratavam do tema.

Em 2022, porém, ao se debruçar sobre o mesmo assunto, a corte proibiu o ex-mandatário de fazer transmissões ao vivo de prédios públicos, sob o argumento de que a conduta representava um "impacto anti-isonômico" na disputa.

A ordem judicial foi dada pelo corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves. Em setembro de 2022, ele determinou a exclusão das redes sociais das lives de Bolsonaro que haviam sido realizadas nos palácios e estipulou a multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão.

"O fato em análise é potencialmente apto a ferir a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial", afirmou na ocasião.

Três dias depois, o plenário do TSE referendou a decisão. O caso, porém, dividiu o tribunal e o julgamento acabou em 4 a 3. O presidente da corte, Alexandre de Moraes, foi um dos votos a favor da manutenção do veto às lives.

Nesta terça-feira, Moraes também seguiu Benedito Gonçalves contra a imposição de punição a Bolsonaro.

O presidente do TSE defendeu que não deveria ser aplicada sanção ao ex-presidente porque o tribunal vetou as lives durante a campanha e isso impediu o desequilíbrio.

"Só não houve, a meu ver, uma repercussão maior que pudesse gerar uma desigualdade nas eleições graças à conduta do TSE, do ministro corregedor, que concedeu a liminar em 24 de setembro e o plenário, logo a seguir, dia 27, referendou, porque se não houvesse naquele momento, se fossem repetidas essas lives, isso certamente geraria a uma procedência e uma inelegibilidade", afirmou Moraes.

A decisão mencionada foi tomada depois de 38 dias de campanha e a menos de dez dias do primeiro turno.

Moraes votou contra as três ações analisadas na terça-feira. A primeira dizia respeito ao uso do Palácio do Planalto para uma live. O relator, porém, afirmou que não tinha provas robustas que indicassem o uso do local para a transmissão.

Além de Moraes, os ministros Kassio Nunes Marques, André Ramos Tavares, Floriano Marques, Raul Araújo e Cármen Lúcia seguiram esse entendimento, formando um placar de 7 a 0 pela rejeição.

O segundo processo tratava de uma live no Alvorada em que Bolsonaro pediu votos para si e para aliados.

Nesse caso, Benedito disse que ficou claro o uso da residência oficial do presidente e afirmou que houve "prática ilícita, mas sem gravidade para se convolar em abuso".

Araújo, Moraes, Kassio e Cármen acompanharam o relator. Floriano Marques, porém, abriu divergência e ficou vencido ao defender a imposição de multa de R$ 10 mil a Bolsonaro pelo episódio.

Ramos Tavares, por sua vez, afirmou que o correto seria multar o ex-presidente em R$ 20 mil, mas sua posição também não teve maioria. Por fim, o placar ficou em 5 a 2 pelo arquivamento.

A terceira ação tratava do fato de Bolsonaro ter usado o Alvorada para receber apoios de governadores e personalidades públicas no segundo turno da eleição.

Benedito, mais uma vez, defendeu que houve prática ilícita, mas sem gravidade suficiente para impor punição.

Apenas Floriano Marques divergiu e ficou vencido na defesa da aplicação de multa de R$ 70 mil a Bolsonaro, formando o placar de 6 a 1 pela improcedência do pedido.

Essa foi uma das únicas vitórias judiciais recentes do ex-presidente. A aliados, ele demonstrou alívio, mas lembrou que há ainda mais de dez processos na corte eleitoral.

Ele já foi declarado inelegível em junho em julgamento da corte sobre mentiras relativas às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores no ano passado. Por isso, o bolsonarismo busca alternativas para a Presidência em 2026.

Pessoas próximas a Bolsonaro comparam a situação julgada com a do presidente Lula (PT), que também realiza transmissões ao vivo do Alvorada durante seu mandato. Elas entendem que, se o TSE decidisse por punir Bolsonaro por fazer lives na residência oficial, também teria de impedir o petista de fazê-las no ano que vem, quando haverá eleições municipais.