Exército tem software que Abin usou de forma ilegal para monitorar adversários de Bolsonaro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Exército Brasileiro também adquiriu o software apontado pela Polícia Federal como utilizado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para indicar a geolocalização de celulares de jornalistas, políticos e juízes. O uso ilegal teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).

O software FirstMile é o centro da operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta (20) para prender dois oficias e afastar cinco dirigentes da Abin, entre eles Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual 03 na hierarquia da agência.

Segundo a PF, a suspeita é que servidores da agência teriam usado o software de geolocalização para invadir "reiteradas vezes" a rede de telefonia e acessar os dados de localização dos alvos.

A reportagem apurou que a PF identificou o uso do software 33 mil vezes. Desse total, 1.800 teriam como alvos políticos, jornalistas e adversários do governo Bolsonaro.

A Abin divulgou nota em que afirma que os servidores na mira da PF foram afastados de forma cautelar e que o sistema secreto de monitoramento deixou de ser usado em maio de 2021.

Em nota, o Exército afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto. "O Centro de Comunicação Social do Exército informa que, em função de previsão legal (Lei n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011, em seu artigo 23, incisos V e VIII) não poderá atender à solicitação apresentada".

A Abin adquiriu um software de monitoramento de localização de celulares em 2018, no fim da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões e sem licitação. Na época, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) estava sob o comando do general Sérgio Etchegoyen.

A ferramenta chama-se FirstMile e permite rastrear os dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.

O software israelense é vendido no Brasil pela empresa Cognyte. Um dos representantes da empresa é Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e ex-ministro do governo Bolsonaro Santos Cruz. Ele foi alvo de buscas nesta sexta-feira e presta depoimento à Polícia Federal.

Esse sistema secreto foi usado por servidores da Abin nos três primeiros anos do governo Bolsonaro sem nenhum protocolo oficial ou autorização judicial para monitoramento dos alvos da agência, como revelou o jornal O Globo.

Segundo a investigação, os agentes de inteligência usaram a ferramenta para monitorar servidores públicos, políticos, jornalistas, advogados e juízes.

O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.

COMO É O PROGRAMA?

A ferramenta FirstMile permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.

O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de "alertas em tempo real" da movimentação de alvos em diferentes endereços.

O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.