Assembleia do ES revoga prisão de deputado detido por ordem de Moraes, e STF será avisado

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu nesta quarta-feira (6) revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que havia sido preso na semana passada. O STF (Supremo Tribunal Federal) havia comunicado, após a prisão, que caberia ao Legislativo estadual decidir sobre o caso.

O placar pela revogação da prisão foi de 24 deputados a favor e 4 contra. A primeira análise foi feita em uma comissão especial criada para discutir a prisão e os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Espírito Santo, que fez a denúncia ao Supremo. A defesa do Capitão Assumção também foi ouvida pelos deputados.

O parecer contra a prisão foi recomendado pela comissão especial e, posteriormente, aprovado no plenário. Os deputados acataram ao entendimento do deputado Lucas Scaramussa (Podemos), presidente do colegiado especial. Ele argumentou que há prerrogativas que impedem a prisão de parlamentar sem que haja flagrante de crime inafiançável, e criticou o fato da ordem de prisão ter sido emitida há mais de um ano. Além disso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra à prisão do Capitão Assumção.

A decisão da Assembleia será enviada ao STF. O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), que se absteve na votação, disse que enviará ainda nesta quarta o resultado da votação.

O STF tem o entendimento de que as regras da Constituição sobre imunidade dos deputados federais são aplicáveis aos deputados estaduais.

A Constituição diz que os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, e que, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, "para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

O deputado foi preso no dia 28 de fevereiro pela Polícia Federal. Também foi multado em R$ 20 mil por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ordem de prisão atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo.

Assumção violou pelo menos duas medidas cautelares impostas pelo STF, disse o Ministério Público. Ele continuou usando as redes sociais, embora estivesse proibido de acessar os perfis. O deputado também publicou imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro, logo após à invasão da praça dos Três Poderes, e escreveu: "Supremo é o povo."

O PL-ES repudiou veementemente a prisão do deputado. "O deputado já enfrentou recentemente busca e apreensão; ele foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por supostamente ter cometido 'crime de opinião'. Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?", dizia a nota enviada pelo partido após a prisão.

O UOL entrou em contato com a defesa do Assumção e aguarda retorno.

Na sessão, o advogado dele, Fernando Dilen, disse: "Não existem novas postagens ou vídeos do deputado criticando o STF, o sistema eleitoral ou nenhum dos fatos objetos do inquérito, mas atos típicos de fiscalização de seu mandato materializados nas postagens e vídeos nas suas redes".